400282 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Necropsia

Referente ao documento Médico Legal “Atestado Médico”, assinale a alternativa correta.

A

Está previsto no artigo 710 do Código de Ética Médica: “é vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”.

B

É um direito do paciente, sendo um documento cujo conteúdo é de inteira responsabilidade do médico que o emitiu. Esse documento deve conter o parecer técnico conclusivo das consultas e dos exames médicos realizados, informando o estado de saúde do paciente.

C

A comercialização de atestados e receitas médicas é um ato legal, previsto no Código Civil.

D

Somente o médico responde por falsificação de atestado, sendo que o paciente que o apresentou é considerado leigo e não é responsabilizado judicialmente.

E

Qualquer médico inscrito ou não inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina) pode emitir um atestado.

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400281 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Médico-Legista - Psiquiatria
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Necropsia

Assinale a alternativa correta.

A

A falsificação de Atestado Médico está tipificada no Art. 302 do Código Penal Brasileiro.

B

A pena para o profissional que emitir Atestado falso é de 1(um) a 2(anos) de prisão e multa.

C

No Atestado Médico, deve ser descrito o período em que o paciente esteve sob consulta e/ou tratamento (exemplo: manhã, tarde ou noite).

D

O Atestado Médico deve ser cobrado pelo profissional que o está emitindo.

E

Tanto o Atestado Médico como a Declaração de Comparecimento podem ser assinados pela secretária ou recepcionista do médico, desde que ela possua o carimbo dele.

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400280 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Médico-Legista
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Médico-Legista - Psiquiatria
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Necropsia

Sobre Documentos Médicos Legais, assinale a alternativa correta.

A

Os documentos médicos legais são classificados de acordo com a sua procedência, finalidade e conteúdo.

B

O Laudo pode ser emitido por quaisquer profissionais, desde que possuam curso superior em quaisquer áreas de estudo e sem que estejam sendo nomeados pela justiça. É um documento particular.

C

No Parecer Técnico, não é necessário conter os dados do médico ou dentista, como nome, endereço, especialidade (se houver) e o nº do registro em seu conselho profissional competente.

D

O documento médico legal oficial é documento oficioso, emitido por um órgão oficial ou por um profissional que esteja em cargo ou função pública.

E

O documento médico legal administrativo pode ser emitido às empresas, instituições e repartições, sem a necessidade de elas fazerem parte de processo judicial.

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400279 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Necropsia

Assinale a alternativa correta.

A

Documentos Médicos Legais podem ser requisitados apenas por Juízes de Direito em processos Cíveis.

B

O Atestado Médico pode ser elaborado e assinado pela secretária ou atendente do médico ou cirurgião-dentista

C

O Laudo ou Relatório e o Parecer são documentos de igual importância e utilidade legal.

D

O Laudo somente pode ser elaborado após o exame pericial direto. Nunca pode ser feito por meio de exame pericial indireto.

E

A Notificação compulsória é obrigatória e o médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória está sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, conforme Art. 269, Código Penal – Decreto Lei 2848/40.

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400278 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Necropsia

Em relação ao Relatório (Laudo), assinale a alternativa correta.

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400277 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Necropsia

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atestado Médico e Declaração de Comparecimento devem conter o CID obrigatoriamente.

B

A inserção de informações do tipo “devendo permanecer em repouso absoluto” não se aplica às Declarações de Comparecimento.

C

A inserção da informação do grau de parentesco ou relacionamento do acompanhante com o paciente é facultativa nas Declarações de Comparecimento.

D

“Parecer” médico ou odontológico não obedece uma forma fixa para sua elaboração.

E

O Parecer possui dever de veracidade meramente moral.

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400276 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Necropsia

Assinale a alternativa INCORRETA referente aos Documentos Médicos Legais.

A

O termo “Legal” refere-se a tudo que é relativo ou está em conformidade com a lei.

B

São documentos que podem ser utilizados quando o médico ou cirurgião-dentista emite um esclarecimento à justiça sobre um assunto de sua competência.

C

Quanto a sua procedência, podem ser classificados em oficial ou oficioso.

D

Quanto a sua finalidade, podem ser classificados em administrativo ou oficial.

E

Quanto ao conteúdo, somente podem ser verdadeiros.

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400275 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Necropsia

Em uma escavação, a cova é considerada uma unidade tafonômica, pois os remanescentes ósseos lá depositados são afetados por diversos fenômenos após a sua deposição. Um desses fenômenos é a bioturbação, que pode ser considerada

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400274 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Necropsia

Na biomecânica das fraturas ósseas, um osso longo

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400273 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Médico-Legista - Psiquiatria
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Necropsia

No osso, existe o sistema de Havers, formado pelo canal e suas lamelas circundantes. Na diferenciação da espécie, microscopicamente, são observados: forma, diâmetro, direção e número de canais de Havers por área de tecido ósseo. Humanos apresentam sistema de Havers