Nos termos do artigo 42 do Código Tributário do Município de Barra Mansa é correto afirmar que a aliquota correspondente a TB será de.

Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Barra Mansa, o imposto sobre a trasnsmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito á sua aquisição (ITBI) incide sobre as seguintes mutações patrimoniais, EXCETO:

Sobre impostos municipais, especificamente a respeito do IPTU, assinale a alternativa correta.

A consulta, apresentada pelo contribuinte ou responsável tributário, que verse sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal, produzirá efeitos desde que

Consta do Código Tributário Municipal de Piracicaba como hipótese de incidência de taxa de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição a

Para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, considera-se o serviço prestado e o imposto devido no local

No que se refere a tributos e outras receitas municipais, é correto afirmar:

Em relação às obrigações tributárias previstas na Lei Complementar Municipal nº 287/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Obrigação principal.

2. Obrigação acessória.

Coluna 2

( ) Tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) Surge com a ocorrência do fato gerador.

( ) Apresentação de declarações e guias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, em relação ao desenquadramento do Simei, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, no que tange à contratação de empregado, o MEI: