549393 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Sobre a Direção do Tribunal,

A

será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta dos votos válidos.

B

o mandato de Presidente é de quatro anos, vedada a reeleição, devendo a posse ocorrer até o dia 8 de dezembro seguinte.

C

quem tiver exercido qualquer cargo de direção por cinco anos, não figurará mais entre os elegíveis para o cargo de Presidente.

D

a eleição para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional far-se-á na primeira quinzena do mês de outubro, em escrutínio único e secreto, a que concorrerão, exclusivamente, os três Desembargadores mais antigos não alcançados pelos impedimentos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

E

ocorrendo vaga de Presidente antes de decorrido dois anos do mandato, proceder-se-á à nova eleição, na sessão seguinte a de verificação da vaga, com posse imediata, terminando ao eleito o tempo de mandato de seu antecessor.

Questão Anulada

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1581341 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Analista Judiciário - Área Fim (Matutino)
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Analista Judiciário - Área Meio (Matutino)
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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Serviço Social
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-7: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Assinale a alternativa que relaciona apenas comarcas de segunda entrância.

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1581340 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Analista Judiciário - Área Fim (Matutino)
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Analista Judiciário - Área Meio (Matutino)
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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Serviço Social
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-7: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

O prazo para apresentação de defesa no processo de sindicância é de

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948723 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-17: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho,
dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

O regimento interno de cada TRT dispõe sobre a constituição e o funcionamento do grupo normativo, bem como dos seus demais grupos de turmas do TRT.

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898148 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-7: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A Comissão de Ética prevista no Estatuto de Ética do Servidor Público do TRT-7 a Região ? Resolução 75/09, será formada por

A

cinco membros titulares e três suplentes, escolhidos pela Presidência, dentre servidores efetivos, estáveis e comissionados do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.

B

cinco membros titulares e três suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos, estáveis e comissionados do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Corregedor-Geral do Tribunal.

C

cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pela Presidência do Tribunal, dentre servidores efetivos e estáveis do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.

D

três membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo Órgão Especial do Tribunal, dentre servidores efetivos e comissionados, e nomeados por ato do Corregedor-Geral do Tribunal.

E

três membros titulares e três suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos e estáveis do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.

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898147 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-7: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo

A

máximo de trinta dias após a intimação do investigado, vedada a sua prorrogação.

B

mínimo de trinta dias após a intimação do investigado, admitida uma única prorrogação por mais vinte dias.

C

máximo de trinta dias após a instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.

D

máximo de quarenta e cinco dias após a formação da culpa, vedada a sua prorrogação.

E

mínimo de quarenta e cinco dias após a instauração da portaria inaugural do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.

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898146 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-7: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução n o 75/09, é INCORRETO que

A

a Comissão de Ética escolherá o presidente, o vice- presidente e o secretário na primeira reunião.

B

é irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão de Ética, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei nº 8.112/90.

C

o investigado terá o prazo de quinze dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da formação da culpa.

D

o servidor, ao tomar posse, deverá ser cientificado do presente Estatuto e assumir o compromisso formal de sua observância.

E

os servidores que tenham sido condenados Penal ou Administrativamente ficam impedidos de compor a Comissão de Ética.

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898145 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-7: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para

A

a Corregedoria-Geral do Tribunal, aplicado apenas o efeito devolutivo, no prazo de dez dias, contados da notificação do apenado.

B

o Pleno, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias contados da notificação do infrator.

C

o Secretário da Comissão de Ética, com o efeito suspensivo, no prazo de três dias, contados da citação do infrator.

D

o Conselho Superior, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão.

E

a Comissão de Ética, sem o efeito suspensivo, no prazo de sete dias contados da publicaçao da decisão.

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898144 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-7: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Instaurado pela Comissão de Ética o processo investigatório previsto na Resolução nº 75/09 do TRT-7a Região, o investigado terá o prazo de

A

cinco dias para formalizar sua contestação e indicar as testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da publicação da portaria inaugural e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar razões finais de defesa.

B

quinze dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua notificação e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de cinco dias para apresentar razões finais de defesa.

C

sete dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende realizar, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de oito dias para apresentar sua contestação.

D

dez dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas e testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da data da portaria inaugural e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de quinze dias para apresentar sua defesa prévia.

E

nove dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de defesa prévia, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar contestação de defesa.