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825382 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
As férias dos ministros recaem em dois períodos, ou seja, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho.
 

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825381 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Processo em que se discuta obrigação contratual deve ser processado e julgado pela Segunda Seção.
 

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825379 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O processamento e o julgamento de feitos relativos a falências e concordatas competem à Segunda Seção.
 

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825378 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.
A antiguidade do ministro do STJ é regulada preferencialmente pelo critério da idade.
 

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825377 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O horário de trabalho do pessoal lotado nos gabinetes de ministros será estabelecido pelos respectivos ministros.
 

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825375 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.
O ministro presidente do STJ possui mandato de dois anos, contados da posse, sendo permitida a reeleição por igual período.
 

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825374 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens seguintes.
O dia 11 de agosto é feriado no âmbito do STJ.
 

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825372 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Um processo que discuta um registro público, quando o Estado participar da demanda, deverá ser julgado pela Primeira Seção.
 

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825371 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens seguintes.
Das decisões proferidas pelo Conselho da Justiça Federal cabe recurso administrativo.
 

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825370 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.
 

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