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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
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No que se refere à lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item a seguir.
Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão de lotação do servidor.
Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão de lotação do servidor.
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Acerca dos serviços administrativos no âmbito do STJ, julgue os
seguintes itens.
Os atos de natureza administrativa podem ser visados por servidores para esse fim designados, enquanto os atos processuais somente podem ser autenticados mediante a assinatura ou rubrica dos ministros do tribunal, aposta obrigatoriamente nos acórdãos e no fecho das cartas de sentença.seguintes itens.
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Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
Compete ao relator redigir o projeto de súmula, na mesma sessão ou na primeira sessão ordinária seguinte, a ser aprovada pelo tribunal, nos casos em que o julgamento tenha sido proferido em decisão tomada por maioria simples dos membros que integrem o órgão julgador.Provas
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