Quem fez um contrato de seguro sinalagmático realiza um contrato que gera obrigações recíprocas para as partes.

O seguro de responsabilidade civil facultativa de veículos (RCF-V) visa reembolsar ao segurado a indenização à qual esteja obrigado, judicial ou extrajudicialmente, a pagar em conseqüência de danos corporais e(ou) materiais involuntários causados a terceiros.

As empresas fazem diversos tipos de seguros: para proteção de seus patrimônios contra incêndio, de vida em grupo, entre outros. Todos esses interesses seguráveis afetam a sociedade e a economia. Nesse sentido, um contrato de seguro tem também uma função social.

Para efeito de cláusulas contratuais, o seguro de vida e o seguro de acidentes pessoais são tratativas jurídicas semelhantes. Portanto, não há individualidades em cada modalidade e não é permitida a celebração de contratos de ambos os tipos em uma única apólice.

O seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), ou por sua carga, é um seguro facultativo para veículos de passeio.

Uma das provas do contrato de seguro é a exibição da apólice, cuja emissão deve ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. No seguro de pessoas, a apólice não pode ser ao portador.

Corretor de seguros é a pessoa física ou jurídica, devidamente habilitada e registrada na Superintendência de Seguros Privados, investida de poderes de representação da seguradora junto aos segurados.

Em caso de perda do vínculo existente entre o segurado e o estipulante, deve-se garantir ao segurado o direito de permanecer no plano ou a possibilidade de portar seus recursos.

O plano de seguro coletivo de pessoas deve estar disponível a todos os componentes de determinado grupo que mantenham vínculo com o estipulante, mas a adesão ao plano é facultativa, podendo ser admitidos como segurados, nesse tipo de plano, o cônjuge, o companheiro ou a companheira, os filhos, os enteados e os menores considerados dependentes econômicos do componente do grupo.

Em relação a um seguro de automóvel, contratado com as coberturas - Colisão, Incêndio e Roubo, pode-se afirmar que: