2109599 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Analista do Ministério Público
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MPE-RSLei 7.669/1982: Lei Orgânica do MPE-RS

Nos moldes da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, são órgãos Auxiliares do Ministério Público, EXCETO

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2109598 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Analista do Ministério Público
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MPE-RSLei 6.536/1973: Estatuto do MPE-RS

Referente às correições e às normas disciplinares presentes no Estatuto do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A

As correições ordinárias serão feitas pelo Procurador-Geral e pelos Procuradores de Justiça ao examinarem os autos em que oficiarem.

B

É permitido fornecer a terceiros certidões relativas às penalidades de advertência, de multa, de censura e de suspensão, tendo em vista o Princípio da Transparência.

C

Semestralmente, deverão ser realizadas correições ordinárias em, no mínimo, trinta Promotorias do interior e dez da Capital.

D

Extinguir-se-á, pela prescrição, a punibilidade administrativa da falta punível com censura ou suspensão, em três anos.

E

As penas de advertência, de multa, de censura e de suspensão serão aplicadas, em quinze dias, pelo Procurador-Geral de Justiça, reservadamente e por escrito.

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2109597 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Analista do Ministério Público
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MPE-RS

Tendo em vista o Provimento nº 71/2017 – PGJ, assinale a alternativa correta.

A

O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de até um ano, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período, desde que haja decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.

B

O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim não criminal, destinado a apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis homogêneos.

C

A cientificação é obrigatória no caso de o procedimento administrativo ter sido instaurado em face de dever de ofício.

D

O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim não criminal, destinado a embasar outras atividades sujeitas a inquérito civil.

E

O órgão do Ministério Público remeterá, bimestralmente, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, relatório de inquéritos civis em tramitação na Promotoria de Justiça.

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2109596 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Analista Ministerial - Psicologia
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Analista Ministerial - Serviço Social
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Analista Ministerial - TI
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MPE-AP

luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas

A

exclusivamente para a esfera penal, sem distinção entre as espécies de infração penal.

B

para a esfera civil, sem distinção quanto à natureza da relação jurídica de direito civil.

C

pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da matéria.

D

pela espécie de infração penal ou pela natureza da relação jurídica de direito civil.

E

simultaneamente com as dos cargos que integram as promotorias criminal e cível.

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2109595 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Analista Ministerial - Psicologia
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Analista Ministerial - Serviço Social
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Analista Ministerial - TI
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MPE-AP

Compreender a estrutura e as atribuições das unidades ministeriais e instituições relacionadas à atuação organizacional, com o enfoque no encaminhamento célere e adequado das demandas apresentadas.
O texto anterior descreve uma das competências comuns integrantes da Matriz de Competências do MPAP, constante da Portaria n.º 106/2021-GAB-PGJ/MPAP. Assinale a opção que indica a competência descrita.

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2109594 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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MPE-AP

A autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete ao

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2109593 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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MPE-AP

A crítica pública e desrespeitosa a órgão do Ministério Público do Estado do Amapá feita por qualquer de seus membros é uma conduta incompatível com o exercício do cargo e

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2109592 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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MPE-AP

Os órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Amapá incluem

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2109591 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Técnico do Ministério Público
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MPE-RSLei 7.669/1982: Lei Orgânica do MPE-RS

Em relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/1982), assinale a alternativa correta.

A

As atividades no âmbito do Ministério Público, por sua essencialidade, serão ininterruptas, funcionando em plantão permanente nos dias em que não houver expediente normal, sendo facultadas férias coletivas no mês de janeiro.

B

Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues até o dia vinte de cada mês, sem vinculação a qualquer tipo de despesa.

C

O Colégio de Procuradores de Justiça e a Corregedoria-Geral são Órgãos Auxiliares do Ministério Público.

D

Nos impedimentos e suspeições, a função de Procurador-Geral de Justiça será exercida, interinamente, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.

E

Excedendo de vinte e cinco o número de Procuradores de Justiça, o Colégio de Procuradores funcionará em Órgão Especial.

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2109590 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO
MPE-GOLegislação do MPE-GO

Nos termos do art. 18 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, exceto:

A

Dar posse ao Procurador-Geral de Justiça e elaborar seu regimento interno.

B

Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público e eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

C

Autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.

D

Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, e opinar sobre os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.