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Julgue as assertivas abaixo, que cuidam da notícia de fato, prevista na Resolução de nº 09/2018, editada
pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I - A notícia de fato será apreciada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 120 (cento e vinte) dias;
II - Em caso de necessidade, o membro do Ministério Público poderá encaminhar a notícia a órgão externo com atribuição para apuração inicial dos fatos, requisitando, se for o caso, providências e comunicação acerca do resultado das diligências;
III - Se aquele a quem for encaminhada a notícia de fato entender que a atribuição para apreciá-la é de outro órgão do Ministério Público, a ele promoverá a sua remessa, após o referendo do Conselho Superior..
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
I - A notícia de fato será apreciada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 120 (cento e vinte) dias;
II - Em caso de necessidade, o membro do Ministério Público poderá encaminhar a notícia a órgão externo com atribuição para apuração inicial dos fatos, requisitando, se for o caso, providências e comunicação acerca do resultado das diligências;
III - Se aquele a quem for encaminhada a notícia de fato entender que a atribuição para apreciá-la é de outro órgão do Ministério Público, a ele promoverá a sua remessa, após o referendo do Conselho Superior..
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
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As alternativas abaixo relacionam-se às competências dos Procuradores de Justiça, conforme preconizado
pela Lei Complementar Estadual de nº 25/98. Marque a alternativa que não se enquadra nas competências
previstas para os Procuradores de Justiça.
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De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, compete aos Centros de Apoio Operacional do
Ministério Público:
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Assinale a alternativa que contenha uma hipótese que configura vedação constitucional ao membro do
Ministério Público:
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Paulo ingressou nos quadros de servidores do Ministério Público do Estado de Goiás após aprovação em
concurso público. Ao fim do estágio probatório, entendeu-se que ele não atendeu aos requisitos
necessários para a estabilidade, motivo pelo qual foi instaurado processo de exoneração, com respeito à
ampla defesa e ao contraditório. Concluído o processo, a quem devem ser encaminhados os autos, para
a edição do ato de exoneração de Paulo?
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Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única incorreta.
No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:
No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:
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Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado
de Goiás, assinale a alternativa incorreta quanto ao procedimento administrativo:
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De acordo com a Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa
incorreta:
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Nos termos da Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, os Centros de Apoio
Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial
do Procurador-Geral de Justiça e têm por atribuição, exceto:
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Seguindo as diretrizes traçadas pela Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
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