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Conforme previsão do art. 6º, da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, que regulamenta a notícia de fato e o procedimento investigatório criminais, quando em poder de qualquer notícia de fato de natureza criminal, o membro do Ministério Público:
I . requisitará a instauração de inquérito civil.
II . instaurará procedimento investigatório criminal.
III . promoverá a ação civil pública cabível.
IV . a encaminhará para o Juizado Especial Criminal, se a infração for de menor potencial ofensivo.
V . promoverá o seu arquivamento, mediante decisão fundamentada.
Estão corretos os itens:
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Após a instauração do procedimento cabível e ampla investigação, constatou-se que a representação era totalmente infundada, o que fez o promotor de justiça decidir pelo seu arquivamento, o qual:
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Essa autoridade é o:
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Considerando os deveres funcionais que recaem sobre os membros do Ministério Público, esses pronunciamentos, quaisquer que sejam eles, devem necessariamente conter, sem prejuízo de outros elementos eventuais:
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Em relação aos três aspectos objeto de suas reflexões e à sua aplicação aos estagiários, André estava certo apenas em relação:
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No âmbito do Ministério Público, essa proposta deve ser aprovada:
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