Assinale a alternativa correta referente às penalidades estabelecidas pela ARSESP para infrações relativas à documentação, operação e condições da instalação de conjuntos de medição em unidades usuárias do segmento gás natural veicular – postos (Deliberação ARSESP nº 1.226/2021).

O art. 15 da Deliberação ARSESP nº 744/2017 determina que “A concessionária deve ampliar a capacidade e expandir o seu Sistema de Distribuição de Gás Canalizado dentro da sua área de Concessão, por solicitação, devidamente fundamentada, de qualquer interessado, inclusive para atendimento do Mercado Livre do Biometano, sempre que o serviço seja técnica e economicamente viável.” Para tanto, é importante observar:

Com relação à qualidade do biometano comercializado na rede de gás natural canalizado no Estado de São Paulo (Deliberação ARSESP nº 744/2017), é correto afirmar que a

Com relação às diretrizes do Manual de Elaboração e Avaliação do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) e de Conservação e Racionalização (C&R) do Uso do Gás Natural no Estado de São Paulo - Ciclo - 2024/2025, é correto afirmar:

Um serviço adequado de distribuição de gás natural canalizado é aquele

Assinale a alternativa correta, com base no Decreto Estadual nº 43.889/1999, também referido como Marco Regulatório do Estado de São Paulo da Distribuição de Gás Canalizado.

Com base no disposto no capítulo VII da Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás Natural), que versa sobre a distribuição e comercialização do gás natural, é correto afirmar:

O transporte de gás natural, assim como atividades correlatas como escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização são regulados pela Lei nº 14.134/2021, também referida como Lei do Gás, que define a atividade de transporte de gás natural como

O sistema de distribuição de gás natural é responsável por levar o combustível até consumidores finais. Esse sistema utiliza redes canalizadas, prioriza a segurança operacional e busca atender setores estratégicos como indústrias, comércio, transportes e residências.
Sobre a distribuição e consumo de gás natural no Brasil, analise as afirmativas:
I. O gás natural é amplamente utilizado em usinas termoelétricas para geração de energia elétrica.
II. É matéria-prima essencial na indústria petroquímica e na fabricação de fertilizantes.
III. Também é empregado como combustível veicular e no consumo doméstico, como gás de cozinha.
Assinale a alternativa correta:

A regulação da qualidade do gás natural é fundamental para assegurar condições adequadas de comercialização, segurança e padronização técnica em todo o país. Esses parâmetros garantem que o combustível chegue aos consumidores finais dentro de requisitos mínimos, evitando problemas operacionais e promovendo eficiência energética. No Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável por definir essas especificações.
De acordo com a Resolução ANP nº 982/2025, assinale a alternativa correta: