Considerando a Lei n.º 6.938/1981, julgue o item.

Dentre os serviços cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a licença ou renovação para transporte nacional de fauna silvestre, partes, produtos e derivados para criadouros científicos ligados a instituições públicas de pesquisa, pesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa e zoológicos públicos, é gratuita.

A Lei nº 9.985, de 2000, estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Brasil. Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
( ) O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas três categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional.
( ) Alterações dos ecossistemas na Estação Ecológica apenas podem ser permitidas no caso de manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
( ) Apenas os governos estaduais e os municípios são responsáveis pela administração das unidades de conservação.

Assinale a sequência correta.

Assinale o instrumento de gestão de recursos hídricos previsto na Lei Federal nº 9.433/1997, que tem por finalidade garantir a distribuição justa e equitativa da água entre os diferentes usuários.

De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), os topos de morros, montes, montanhas e serras são considerados como Áreas de Preservação Permanente (APP) quando apresentam:

O produto do tratamento do lodo de esgoto sanitário (biossólido) a ser destinado para uso em solos será classificado em Classe A ou Classe B, de acordo com os requisitos definidos pela Resolução Conama 498/2020. O biossólido classificado como Classe B pode ser utilizado em cultivo de produtos alimentícios que não sejam consumidos crus e produtos não alimentícios, pastagens, forrageiras e árvores frutíferas. Para que o biossólido seja classificado como Classe B, deverá atender ao limite máximo de 106 Escherichia coli por grama de sólidos totais ou ser proveniente de processo de redução de patógenos, com a devida demonstração de atendimento dos respectivos parâmetros operacionais. São exemplos de processos de redução de patógenos para obtenção de biossólido Classe B:

I. Digestão aeróbia, com retenções mínimas de 40 dias sob temperatura de 20°C ou por 60 dias sob temperatura de 15°C.
II. Secagem em leitos de areia ou em bacias, pavimentadas ou não, cobertas ou não, até atingir teor de sólidos mínimo de 60%.
III. Digestão anaeróbia por um período mínimo de 15 dias a 35-55°C ou de 60 dias a 20°C.
IV. Estabilização com cal, mediante adição de quantidade suficiente para que o pH seja elevado até pelo menos 12, por um período mínimo de 2 horas.

Quais estão corretos?

No caso de realização de inventários florestais, a técnica de amostragem aleatória deve ser utilizada

Com base nos critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, marque verdadeiro (V) o falso (F) nas afirmativas abaixo:

( )O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental, e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. ( )Os órgãos públicos que manifestarem interesse, ou tiverem relação direta com o projeto, receberão cópia do RIMA, para conhecimento e manifestação. ( )Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão estadual competente, ou a ANA ou, no que couber ao Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudo. ( )Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 30MW.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.