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A respeito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Tem como objetivo apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais.
II. Visa promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração desse ao mercado produtivo nacional;
III. Tem como objetivo contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.
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Disciplina: Direito Agrário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Conforme a Lei nº 8.171/1991, são objetivos da política agrícola, EXCETO:
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Julgue (C ou E) o item subsequente, relativos à vida política e social brasileira na primeira metade do século XIX.
A Lei de Terras de 1850 não só criou condições para atrair imigrantes ao país, tendo facilitado a compra de propriedades rurais por estrangeiros, como também estabeleceu um projeto de colonização voltado para os libertos no intuito de diminuir a presença destes nas cidades.
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O Estado do Espírito Santo compatibilizará a sua ação na área fundiária, agrícola e pesqueira às políticas nacionais do setor agrícola e da reforma agrária. As ações de política fundiária e agrícola do Estado, inclusive as executadas através do sistema financeiro estadual, atenderão, prioritariamente, os imóveis rurais que cumpram a função social da propriedade. As ações de política pesqueira do Estado atenderão, prioritariamente, os pescadores inscritos nas colônias de pesca localizadas em seu território. O Estado estabelecerá política fundiária e agrícola capaz de permitir
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Conforme a política agrícola prevista na Lei Federal nº 8.171/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Os planos de safra e os planos plurianuais, elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerarão o tipo de produto, fatores e ecossistemas ____________, o planejamento das ações dos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta, as especificidades regionais e estaduais, de acordo com a ____________ agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.
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Em relação à política agrícola instituída na Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa que NÃO apresenta um pressuposto no qual a política agrícola nacional se fundamenta.
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De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, o crédito rural terá como beneficiários produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas, assistidos por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como produtores rurais, se dediquem às seguintes atividades vinculadas ao setor:
I. produção de mudas ou sementes básicas, fiscalizadas ou certificadas;
II. produção de sêmen para inseminação artificial e embriões;
III. atividades de pesca artesanal e apicultura para fins comerciais;
IV. atividades florestais e pesqueiras.
Estão corretas:
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De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, que dispõe sobre política agrícola, assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre o planejamento agrícola e de acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
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