A data de remuneração de depósitos em cadernetas de poupança efetuados nos dias 29, 30 e 31 será o dia 1.º de cada mês, aplicando-se o índice correspondente ao dia 1.º do mês anterior ao de remuneração.

Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês não recebem nenhuma remuneração.

O depósito realizado por meio de cheque, desde que este não seja devolvido, deve ser considerado a partir da data de sua liberação.

O cancelamento de registro de operação, mediante comando unilateral após o casamento dos correspondentes lançamentos pode ser realizado apenas pelo participante alienante, caso o participante adquirente não tenha cumprido suas obrigações. RASCUNHO

A utilização, pelo participante, do sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, que objetiva a prestação dos serviços de custódia, liquidação financeira e negociação dos ativos, está condicionada à abertura de conta individualizada na CETIP, mediante entrega de documentação cadastral na qual o participante indique um, ou mais, bancos liquidantes.

A liquidação diferida pelo líquido é a liquidação de obrigações, objeto de compensação bilateral ou de compensação multilateral, em determinado momento posterior ao da aprovação das correspondentes operações.

São chamados depositário o membro do mercado e o cliente 2, autorizados pelo Banco Central do Brasil, depositários de títulos ou de outros instrumentos financeiros cujos registros sejam admitidos pela CETIP.

O que distingue um cliente 1 e um cliente 2 é que o primeiro opera por meio das instituições às quais está vinculado, e o segundo opera, também, com outros membros do mercado.

Como a taxa básica financeira (TBF) tem o objetivo de alongar o perfil das aplicações em títulos, o prazo mínimo das operações ativas e passivas do mercado financeiro com remuneração pela TBF está fixado em doze meses.

A taxa de juros de longo prazo (TJLP) é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos pelo BNDES, aplicando-se também à remuneração das contas dos participantes dos fundos de participação PIS/PASEP.