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luz das normas da Circular Bacen no 3.461/2009, que estabelece regras de conduta quanto às atividades suspeitas de lavagem de dinheiro, as instituições financeiras que não tiverem efetuado comunicações nos termos da norma, em cada ano civil, deverão prestar declaração, atestando a não ocorrência de transações passíveis de comunicação, por meio do Sistema
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luz das normas que regulam a alienação fiduciária imobiliária, considera-se objeto desse negócio a
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade que compõe o sistema financeiro nacional, além de ser uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
A CVM é responsável por:
A CVM é responsável por:
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Para cobertura de responsabilidade civil, penal ou
administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou
ex-empregados, observando o disposto na regulamentação
das entidades fechadas de previdência complementar
(EFPC), assinale a alternativa correta.
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Em relação à Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, é correto
afirmar que
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No Brasil, desde 2002, a Superintendência de Seguros
Privados (SUSEP) está atuando para adequar os próprios
instrumentos normativos e implementar efetivamente a
supervisão baseada em riscos. Acerca desse tema, assinale a
alternativa que apresenta as diretrizes de supervisão baseada
em riscos que a SUSEP adotou com o objetivo de preservar a
solvência e a capacidade econômico-financeira das entidades
supervisionadas.
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No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios,
conforme a Lei Complementar nº
108/2001, a despesa
administrativa da entidade de previdência complementar
atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão
regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei,
assinale a alternativa correta.
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Na concepção do Conselho de Gestão da Previdência
Complementar (CGPC), a supervisão baseada em riscos é
atividade
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Considerando os princípios, as regras e as práticas de
governança das entidades fechadas de previdência
complementar (EFPC), dispostos na Resolução MPS/CGPC
nº 13/2004, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, assinale
a alternativa que constitui matéria a ser tratada no convênio
de adesão.
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