Com relação ao disposto na Lei 8.112/90:

I. As férias dos servidores poderão ser parceladas até em três etapas, desde que sejam requeridas pelo interessado, observando se o interesse da administração pública.

II. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado, sendo que a reversão por invalidez ocorre quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

III. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será utilizada como base de cálculo para fins de cálculo de proventos da aposentadoria e das pensões.

IV. As universidades e instituições de pesquisas científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

V. O afastamento para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança deverá ocorrer com ônus para a entidade cessionária, quando a cessão for para outro órgão ou entidade dos Poderes da União.

Estão corretos somente os itens:

No que diz respeito ao direito de petição previsto na Lei 8.112/90, analise os seguintes itens:

I. O requerimento deverá ser encaminhado diretamente à autoridade competente para decidi-lo.

II. Não cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão.

III. A administração deverá rever seus atos, a qualquer momento, quando eivados de ilegalidade.

IV. O prazo para interposição de reconsideração ou de recurso é de 15 (dias), contados da publicação ou da ciência, pelo interessado da decisão recorrida.

V. Em caso de provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

É incorreto o que se afirma apenas em:

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, suponha que Heitor, servidor público federal em estágio probatório, solicitou licença para tratar de interesses particulares com duração de três anos consecutivos. Nesse caso, a licença:

Conforme a Portaria Normativa nº 03, de 07 de maio de 2010, é objetivo da Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) definir:

De acordo com a Norma Regulamentadora 21, sobre trabalho a céu aberto, é correto afirmar:

O subsistema integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) tem por objetivo:

Considerando o Decreto nº 6.833 de 29 de Abril de 2009, assinale a alternativa que traz o assunto que ele dispõe:

Sobre a Norma Regulamentadora 35, analise se afirmativas seguintes são verdadeiras ou falsas e assinale a alternativa correta.

( ) Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.

( ) Cabe ao empregador desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura.

( ) Cabe ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura.

( ) Cabe ao trabalhador colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas na Norma.

( ) Todo trabalho em altura deve ser realizado sob supervisão, cuja forma será definida pelo empregador.

Nos anos de 2013, 2014 e 2015 a Norma Regulamentadora 16, sofreu algumas alterações determinadas pelas Portarias: MTE n.º 1.885, de 02 de dezembro de 2013; MTE n.º 1.078, de 16 de julho de 2014; MTE n.º 1.565, de 13 de outubro de 2014; MTE n.º 1.930, de 16 de dezembro de 2014; MTE n.º 05, de 07 de janeiro de 2015. Tais portarias anexaram à NR 16 algumas áreas consideradas como atividades e operações perigosas. Assinale a alternativa que apresenta todos os tipos de atividades e operações perigosas efetivamente regulamentadas pela NR 16 e apresentadas como título de seus anexos no ano de 2016.

Considerando a Norma Regulamentadora 15, analise se afirmativas seguintes são verdadeiras ou falsas e assinale a alternativa correta.

( ) Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins dessa Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

( ) No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

( ) A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamento de proteção individual.

( ) A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a redução do pagamento do adicional respectivo.