Conforme o manual orientador para elaboração e atualização dos Projetos Pedagógicos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) de 06/2016, (versão 3) o PPC é um conjunto de ações sociopolíticas, técnicas e pedagógicas que incluem o planejamento estrutural e funcional, dentro do qual são tratados os objetivos do curso, o perfil do profissional a ser formado, as competências e habilidades a serem desenvolvidas, a estrutura curricular, as metodologias a serem adotadas para a consecução da proposta, a sistemática e formas de gestão da avaliação do projeto, a infraestrutura necessária, bem como outros aspectos imprescindíveis à sua operacionalização. Para reflexão sobre a proposta de curso e seu projeto pedagógico, devem ser envolvidos profissionais da área que possam apresentar os desafios éticos e técnicos da profissão na atualidade.

Marque a alternativa que complementa corretamente o texto ora apresentado a respeito do PPC.

A Lei Nº 10.861, sancionada pela Presidência da República em 14 de abril de 2004 explicita em seu Art. 1º “Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do Art 9º, VI, VIII e IX, da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”. Em 10 de maio de 2016, o Ministro da Educação editou a Portaria Ministerial de Nº 386, em que Aprova, em extrato, indicadores do instrumento de avaliação de cursos de graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Conforme a Portaria mencionada, são itens que compõem a Dimensão: “Organização Didático-Pedagógica”:

A- Estrutura curricular e Conteúdos curriculares;

B- Responsabilidade Social e participação dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC;

C- Bibliografia básica e bibliografia complementar;

D- Experiência de magistério superior do corpo docente e atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE;

E- Estágio curricular supervisionado - relação entre teoria e prática e atividades de tutoria.

Estão CORRETAS as alternativas:

A atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), deve ocorrer em regime de colaboração. Para tanto:

I - Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.

II - Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 6º.

III - O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados, prescindindo a participação dos respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.

IV - Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

V - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de governantes.

Não correspondem ao que preceitua o art.7º do PNE:

A educação de nosso país necessita ter um documento que venha nortear as políticas públicas em todos os sistemas de ensino. O responsável de definir as diretrizes é a Lei 9394/96 (LDB). Segundo o Art. 16 da Lei mencionada, o Sistema Federal de Ensino compreende:

A- As instituições de ensino mantidas pela União;

B- As instituições de ensino mantidas pelo Estado;

C- As instituições de ensino superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

D- Os órgãos federais de Educação;

E- As instituições de ensino mantidas pelo Município.

É totalmente verdadeiro afirmar que:

Conforme a Lei 10.861/2004, o Sistema Nacional de Avaliação (SINAES) em seu § 1º tem por finalidades, a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. Neste sentido, o Art. 2 do SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

A- A avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;

B- O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;

C- O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;

D- A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação básica e superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

E- A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

É totalmente verdadeiro afirmar que:

Em conformidade com seu Regimento Geral, a Universidade Federal do Amapá tem por objetivos e funções:

I- Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

II- Ministrar o ensino, a pesquisa e a extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

III- Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar contas a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

IV - Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a instituições públicas e privadas e à sociedade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

Considerando as assertivas, marque a alternativa que correspondente a sequência CORRETA .

Segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional da UNIFAP (2015-2019) o item organização didático-pedagógica, têm como compromisso o eixo norteador da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, tendo por base uma perspectiva interdisciplinar. Para o atendimento às diretrizes didático-pedagógicas, este Plano estabelece os critérios gerais que as definem: nas inovações consideradas significativas, especialmente quanto à flexibilidade dos componentes curriculares; nas oportunidades diferenciadas de integralização curricular; nas atividades práticas e estágio; no trabalho de conclusão de curso; na avaliação do ensino e aprendizagem; no desenvolvimento de materiais pedagógicos e na incorporação de avanços tecnológicos. Sobre as oportunidades diferenciadas de integralização curricular a UNIFAP garante aos alunos:

A- Aproveitamento de disciplinas cursadas em outras IES em caso de transferência, de acordo com a legislação;

B- A mobilidade que se realiza pelo Programa de Mobilidade Acadêmica;

C- Convênios que a UNIFAP tem com universidades nacionais e estrangeiras que recebem estudantes da Instituição para cumprirem planos de estudos específicos dentro de sua área de formação;

D- Estágio extra curricular em Instituições de Educação Básica, Médio e Superior;

E- Aproveitamento de disciplinas cursadas em outras IES em caso de abandono do curso, de acordo com a legislação.

É totalmente VERDADEIRO afirmar que: