Conforme Parecer Jurídico CFESS nº 36/2010 o “[…] ‘quadro de pessoal’ de uma entidade, órgão público ou privado, é composto por aqueles/as que possuem vínculo empregatício, estatutário com a instituição e, consequentemente, deve figurar como funcionário ou servidor da parte concedente” (CFESS, 2017, p. 42).

Sobre a atribuição de supervisão de estágio em Serviço Social sob responsabilidade do residente nas Residências Multiprofissionais em Saúde, é correto afirmar que:

Bravo e Matos (2009) caracterizam dois projetos políticos em disputa na área da saúde que já nos anos de 1990 trouxeram diferentes requisições para o Serviço Social.

De acordo com a perspectiva desses autores, assinale a alternativa que corresponde ao projeto que vem requisitando, dentre outras demandas, que o assistente social trabalhe na busca de democratização do acesso às unidades e aos serviços de saúde, interdisciplinaridade, ênfase nas abordagens grupais, acesso democrático às informações e estímulo à participação cidadã.

Sobre a Política de Recursos Humanos apresentada na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) (BRASIL, 2005), é correto afirmar que:

Considere a Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social (BRASIL, 1993), já com a alteração trazida pela Lei no 12.317/2010. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as competências e atribuições privativas do assistente social.

( ) Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil é competência do assistente social.

( ) Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais é competência do/a assistente social.

( ) Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social é atribuição privativa do assistente social.

( ) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social é atribuição privativa do assistente social.

( ) Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social é atribuição privativa do assistente social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei nº8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990), analise as afirmativas a seguir sobre o que compreende a garantia de prioridade:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

5. Prevalência do dever da família e da comunidade em geral em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As reformas no campo da saúde procuraram promover, inicialmente, a descentralização, o fomento à criação de mercados privados de asseguramento, a introdução de copagamentos nas unidades públicas de saúde e a focalização do Estado nas populações ditas ‘pobres’. De acordo com Andreazzi e Bravo (2014), nesse processo, o Estado mantém um papel preponderante em um dos níveis de atenção à saúde.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a este nível de atenção.

De acordo com o artigo de Andreazzi e Bravo (2014), há razoável consenso de que algumas ações se constituíram molas mestras da política financeira neoliberal e da contrarreforma do Estado, avançando, ainda, sobre a autonomia dos entes subfederais.

Qual dos mecanismos abaixo impõe um teto de gastos, criando condicionalidades financeiras relativas aos gastos com saúde?

Assinale a alternativa correta, considerando as reflexões de Bernardo e Zucco (2015).

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no artigo de Bernardo e Zucco (2015) sobre o Método Canguru.

( ) Atualmente, o Método Canguru é desenvolvido em três etapas: acompanhamento durante o período de gestação até a internação do RN em UTI neonatal; período em que o bebê, estabilizado clinicamente, poderá ficar de maneira contínua com sua genitora; e desospitalização do bebê, com acompanhamento ambulatorial.

( ) De acordo com a Política de AHRBP-MC, o Método Canguru contribui para a promoção de mudanças institucionais, buscando garantir a atenção à saúde centrada na humanização e no princípio da cidadania da família.

( ) A vinculação do cuidado em saúde com a família fica evidente na Política de AHRBP-MC, na qual a presença da família, principalmente da mulher/mãe é requisitada pelos serviços a permanecer e a acompanhar o RN somente na alta hospitalar.

( ) O Método Canguru é baseado nos princípios da atenção humanizada, e possui, dentre outros objetivos, diminuir o contato pele a pele precoce entre a mãe e o RN.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Com relação às revisões e ampliações apresentadas na edição do Código de Ética do/a Assistente Social e da Lei no 8.662/1993 em 2011 (BRASIL, 2012), é correto afirmar que: