A criação do Programa Saúde da Família no Brasil, em 1994, incorporado pelo Ministério da Saúde como Estratégia Saúde da Família (ESF), em 2006, avança com a proposta de universalização do direito a saúde. Um dos elementos que vem sendo debatidos no serviço social a respeito das políticas públicas implementadas no país a partir dos anos 1990 é a centralidade da família conferida por essas políticas. Nessa perspectiva, a ESF é uma dessas políticas que expressa

A partir da década de 1990, observa se, no Brasil uma reconfiguração dos direitos conquistados no âmbito da seguridade social os quais enfatizam o mercado ou transferem responsabilidades para a sociedade, com apelo à solidariedade e à cooperação. Em face de situações em que o terceiro setor e a solidariedade da sociedade civil se constituem como alternativas para o atendimento a necessidades sociais, configura se aquilo que Yazbek tem denominado de

A seguridade social brasileira conquistada na Constituição de 1988 poderia ter provocado mudanças nas políticas de saúde, assistência social e previdência social, no sentido de conformação de uma rede de proteção social ampliada, coerente e consistente. Entretanto, isso não aconteceu, e uma das explicações para tal é que

A Seguridade Social brasileira, conforme previsto no artigo 194 da Constituição de 1988, é orientada por objetivos que devem organizar a sua operacionalização. O objetivo que trata da unificação dos regimes urbanos e rurais no âmbito do regime geral de previdência é

A defesa da seguridade social tem sido historicamente uma das frentes de luta prioritárias do serviço social brasileiro. Em 2000, por ocasião do XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, na cidade de Maceió (AL), a categoria profissional reafirmou, em documento intitulado “Carta de Maceió”, sua compreensão de seguridade social. Nele, são reconhecidos os avanços do conceito de seguridade social expresso na Constituição de 1988 e são apresentadas orientações para o trabalho profissional nesse âmbito. No referido documento, a categoria, balizada pelo projeto ético político, entende como seguridade social um

De acordo com T.H Marshall (1967), a cidadania se define por um conjunto de direitos civis, políticos e sociais. As formulações desse autor, utilizadas como referência na literatura do serviço social que aborda a política social, são importantes no debate sobre política social e direitos sociais, apesar da necessidade de apreciação crítica das suas formulações. Nesse debate, os direitos sociais são compreendidos como:

No âmbito do serviço social, há um debate que concebe a questão social como estando diretamente ligada à luta por direitos relativos ao trabalho que, ao serem assegurados, deram origem a um amplo conjunto de serviços e políticas sociais, sobretudo nos países desenvolvidos. Atualmente, observa se uma tendência à naturalização da questão social, aliada a processos de criminalização da pobreza. Nesse contexto, no âmbito das políticas e serviços sociais, a tendência tem sido a de transformar as manifestações da questão social em

A questão social é um conceito central no debate que se faz no serviço social sobre trabalho profissional, direitos sociais e políticas sociais. A recusa à perspectiva teórica que compreende a questão social como disfunção, ameaça à ordem e à coesão social exige apreendê-la como

Numa perspectiva crítica, na história da democracia e das políticas sociais no Brasil, jamais ocorreram reformas democráticas em direção a um Welfare State, tal como sucedeu nos países desenvolvidos. A análise crítica da realidade brasileira acerca do tema destaca que, por aqui, o que se viu foram processos que promoveram mudanças limitadas nas condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora, mantendo as sempre sob o controle das classes dominantes. Um conceito utilizado para definir tais processos é o de

Após a segunda guerra mundial, durante 30 anos, os países desenvolvidos investiram na expansão de políticas sociais e na universalização de direitos sociais ligados ao trabalho. A partir de 1970, em nível mundial, alguns acontecimentos têm provocado importantes reconfigurações nas políticas sociais nesses países e também no mundo. Dentre essas reconfigurações, destacam se: