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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
As competências e atribuições profissionais do (a) assistente social, atuantes na área da saúde ou não, são fundamentadas na Lei de Regulamentação da Profissão (nº 8.662/1993), e têm no Código de Ética as balizas para o exercício profissional, valores e princípios fundamentais, direitos e deveres. Em relação às competências e atribuições privativas do assistente social referidas nos artigos 4º e 5 º da Lei nº 8.662/1993, analise as proposições abaixo.
I Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e encaminhar providências necessárias em defesa de seus direitos.
II Realizar supervisão direta de estagiários (as) do curso de serviço social em instituição pública e privada, nas modalidades presencial e/ou a distância.
III Dirigir, coordenar departamento, cursos de graduação e pós-graduação em serviço social em unidades de ensino.
IV Prestar assessoria e consultoria a órgãos de administração pública, empresas privadas, movimentos sociais e conselhos de direitos.
São competências do (a) assistencial social as proposições presentes nos itens
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O Código de Ética do (a) Assistente Social é um instrumento que fornece os elementos teórico práticos que fundamentam a ética profissional. Além de regular o exercício da profissão, permite expressar sua identidade ético política à sociedade. Nesse contexto, o Código de Ética do Assistente Social prevê que
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- Assistente SocialExercício Profissional
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
Na saúde, o (a) assistente social se depara com diferentes dilemas éticos, que expressam preconceitos, discriminação e violação de direitos como: violência obstétrica, criminalização da juventude pobre, racismo, transfobia, dentre outros. É comum comentários inapropriados por parte da equipe multiprofissional em maternidades, durante a evolução de partos prematuros de jovens pobres e negras, do tipo: “ Na hora de fazer gostou, não foi?”, "Está achando ruim sentir dor?”; “ Faça força e pare de gritar e fazer isso”; “ Se você não calar a boca, vou lhe deixar sozinha”, etc.. São mulheres que não foram atendidas diretamente por assistentes sociais na hora do parto, mas, durante a realização da visita ao leito, relataram ao serviço social toda a violência que sofreram, a humilhação e o desrespeito. Diante de situações dessa natureza, de acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, é dever do profissional:
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Em tempos de aprofundamento da mundialização do capital, de perdas de direitos, de degradação da vida humana e da natureza, que se expressa de diversas formas, como em racismo, xenofobia, transfobia, violências contra mulher, contra povos indígenas, imigrantes, idosos, crianças, intolerância religiosa, etc, torna necessária a reflexão crítica e ética no trabalho do(a) assistente social. Exige, sobretudo, considerar os avanços da profissão no que se refere à ruptura com o conservadorismo ético que se materializa a partir da década de 1980. Destaca se, nesse contexto, a ética e sua fundamentação ontológica como parte constitutiva da práxis. Nesse sentido, os valores são produtos da práxis e, por isso. se
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- Assistente SocialExercício Profissional
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- Dimensões do Serviço Social
Para entender a auto imagem do serviço social e os elementos dela decorrentes, o CFESS (2017), alicerçado no método materialista histórico de análise, constata que a profissão possui duas dimensões indissociáveis, de viés objetivo e subjetivo. A primeira é a base concreta na qual essa profissão se realiza e se faz necessária a produção e reprodução das relações sociais que configura o Serviço Social enquanto uma especialização do trabalho coletivo, circunscrito aos padrões macrossocietários de regulação social. A segunda dimensão de caráter subjetivo diz respeito à forma como tais condicionantes macrossocietários são refratados no interior da categoria e por esta analisados e projetados na consciência, bem como nas respostas interventivas de seus agentes. Nesse sentido, podemos afirmar que o caráter ético político desse projeto recai em escolhas
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Os projetos profissionais [inclusive o Projeto Ético Político do Serviço Social] apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem seus valores, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos para o seu exercício e prescrevem normas para o comportamento dos profissionais [...] (Netto, 1999). Ou seja, o projeto profissional dispõe de elementos constitutivos que lhe dão materialidade. De acordo com Teixeira e Braz (2009), esses elementos se objetivam e se expressam na realidade por meio dos seguintes componentes construídos pelos próprios assistentes sociais:
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- Assistente SocialEquipes Multiprofissionais/Interdisciplinares
- Políticas Sociais
- Proteção SocialSaúde
O reconhecimento do conceito ampliado da saúde traz a relevância de todas as áreas de saber no trabalho em saúde. Reitera a necessidade de romper com práticas fragmentadas, isoladas, individuais e compartimentalizadas em direção à construção de práticas interdisciplinares. As contribuições do Serviço Social para o trabalho interdisciplinar na saúde devem se dar a partir de seu olhar técnico especializado e diferenciado em relação
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- Assistente SocialEquipes Multiprofissionais/Interdisciplinares
- Assistente SocialExercício Profissional
- Políticas Sociais
- Proteção SocialSaúde
Na divisão social e técnica do trabalho, o (a) assistente social atua em diversos processos de trabalho desenvolvidos em instituições públicas e privadas. Enquanto trabalhador (a) assalariado (a) e da saúde, tem se inserido em equipes multiprofissionais, que, no debate contemporâneo, expressam conceitos de multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, os quais relevam diferentes níveis de interação entre as áreas de saber. Nesse sentido, no trabalho interdisciplinar, a equipe é formada por um conjunto de profissionais de diversas áreas e se expressa,
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- Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção Social
- Proteção SocialFamíliaRelações Família-Estado
O pluralismo de bem estar se caracteriza pela “[...] ação compartilhada do Estado, do mercado (incluindo as empresas) e da sociedade (organizações voluntárias, sem fins lucrativos, a família ou rede de parentesco) na provisão de bens e serviços que atendam as necessidades humanas básicas” (PEREIRA, 2009, p. 199). Refletir sobre pluralismo de bem estar contemporâneo na proteção social destinada às famílias envolve muito mais que decidir quem pode fazer melhor em termos de vantagens comparativas na produção de serviços de bem estar. Sobre esse pluralismo de bem estar, analise as afirmativas abaixo.
I Trata-se de uma estratégia de fortalecimento da política social como direito de cidadania.
II Alarga a possibilidade de privatização das responsabilidades públicas.
III Fortalece as fronteiras entre público e privado.
IV Valoriza e explora a flexibilidade provedora, as relações de boa vontade e o engajamento altruísta.
Estão corretas as afirmativas
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- Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção Social
- Proteção SocialFamíliaRelações Família-Estado
Segundo Mioto (2010), para pensar em trabalho com famílias, é importante reconhecer quais são as tendências predominantes na incorporação da família no campo da política social enquanto seu sujeito destinatário. A autora afirma que há duas grandes tendências em disputa nesse campo: a proposta familista e a proposta protetiva. Na proposta protetiva, a proteção
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