Foram encontradas 50 questões.
Provas
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Provas
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Provas
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Um servidor estável, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade física verificada em inspeção médica.
Nos termos do que dispõe a Lei nº 8.112/90, esse servidor foi
Provas
Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I A ajuda de custo se incorpora ao vencimento para todos os efeitos.
II As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito .
III As diárias se incorporam aos proventos para todos os efeitos.
IV As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Provas
Provas
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, “A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.”.
Para fins de gratificação natalina, a referida lei considera como mês integral a fração igual ou superior a
Provas
Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), acerca do Direito de Petição, analise as afirmativas a seguir:
I A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
II O prazo para interposição de pedido de reconsideração é de sessenta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
III O recurso, quando cabível, não interrompe a prescrição.
IV Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Provas
Provas
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990), o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. São sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais: advertência; suspensão, demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão ou de função comissionada.
Em relação a essas penalidades disciplinares, o regime jurídico determina que
Provas
Caderno Container