A Portaria ICMBIO nº 748, de 19 de setembro de 2022, normatiza o uso e a gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO. As atividades com finalidade científica, didática ou de conservação da biodiversidade, no território nacional e na zona econômica exclusiva, deverão ser autorizadas por meio do SISBIO. Considerando este documento, avalie os itens abaixo:
I. A coleta de espécimes e de amostras biológicas de animais silvestres in situ não necessita de autorização via SISBIO;
II. A captura ou marcação in situ de animais silvestres não necessita de autorização via SISBIO;
III. A manutenção temporária de espécimes de animais silvestres em cativeiro necessita de autorização via SISBIO;
IV. A pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea necessita de autorização via SISBIO;
V. O manejo para conservação de fauna e flora silvestre in situ previsto em plano de ação nacional do Instituto Chico Mendes não necessita de autorização via SISBIO;
VI. O registro voluntário com finalidade científica ou didática fora de unidades de conservação e de cavidades naturais subterrâneas não necessita de autorização via SISBIO.
Assinale a opção que contém apenas os itens VERDADEIROS.

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de março de 2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Associe corretamente cada conceito e definição:


A associação CORRETA é:

Na Lei do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, Lei Federal nº 13.123, de 20 de maio de 2015, também conhecida como Lei da Biodiversidade a Repartição de Benefícios prevê que os benefícios resultantes da exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécies encontradas em condições in situ ou ao conhecimento tradicional associado, ainda que produzido fora do País, serão repartidos, de forma justa e equitativa, sendo que no caso do produto acabado o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado deve ser um dos elementos principais de agregação de valor. Considere os seguintes itens:
I. Estará sujeito à repartição de benefícios exclusivamente o fabricante do produto acabado ou o produtor do material reprodutivo, independentemente de quem tenha realizado o acesso anteriormente.
II. Os fabricantes de produtos intermediários e desenvolvedores de processos oriundos de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado ao longo da cadeia produtiva estarão isentos da obrigação de repartição de benefícios.
III. Quando um único produto acabado ou material reprodutivo for o resultado de acessos distintos, estes serão considerados cumulativamente para o cálculo da repartição de benefícios.
IV. As operações de licenciamento, transferência ou permissão de utilização de qualquer forma de direito de propriedade intelectual sobre produto acabado, processo ou material reprodutivo oriundo do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado por terceiros são caracterizadas como exploração econômica isenta da obrigação de repartição de benefícios.
V. As microempresas, as empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais não estão isentos da repartição de benefícios.
VI. Na ausência de acesso a informações essenciais à determinação da base de cálculo de repartição de benefícios em tempo adequado, o pesquisador arbitrará o valor da base de cálculo de acordo com a melhor informação disponível, considerando o percentual previsto na Lei da Biodiversidade ou em acordo setorial, garantido o contraditório.
Assinale a opção que contém apenas os itens VERDADEIROS.

A Lei do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, Lei Federal nº 13.123, de 20 de maio de 2015, também conhecida como Lei da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, apresentam alguns conceitos e definições importantes para a Lei da Biodiversidade. Associe corretamente cada conceito e definição:


A opção que apresenta a associação CORRETA é:

De acordo com a Resolução RDC 306 ANVISA de 2004, os resíduos também podem ser classificados em função de suas características específicas, cujo manejo demanda cuidados e métodos especiais de coleta, transporte e destinação final. Nesse grupo, estão compreendidos os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), os quais são resultantes de atividades exercidas nas atividades relacionadas com o atendimento à saúde humana ou animal, assim como com estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, entre outros. Os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) podem ser subdivididos em cinco diferentes grupos:
Grupo A – Resíduos Infectantes; Grupo B – Resíduos químicos (perigosos e não perigosos); Grupo C – Rejeitos radioativos; Grupo D – Resíduos comuns; Grupo E – Resíduos perfurocortantes
Com base nisso, avalie os itens abaixo:
I. São exemplos do Grupo A – Resíduos Infectantes: Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética;
II. São exemplos do Grupo B – Resíduos químicos (perigosos e não perigosos): Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;
III. São exemplos do Grupo B – Resíduos químicos (perigosos e não perigosos): Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou a confirmação diagnóstica;
IV. São exemplos do Grupo C – Rejeitos radioativos: Aqueles resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se, neste grupo, quaisquer materiais resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites de eliminação;
V. São exemplos do Grupo D: Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta;
VI. São exemplos do Grupo E – Resíduos perfurocortantes: Agulhas, ampolas, pipetas, lâminas de bisturi e vidro.
Assinale a opção que contém apenas os itens VERDADEIROS.

Leia as formulações abaixo e julgue-as como Verdadeiras(V) ou Falsas (F):
( ) No processo de conservação de material biológico por via úmida, injeta-se solução de formol 5% nas cavidades gerais do exemplar e, após tempo para fixação, o material deve ser mantido em solução de álcool 60%;
( ) A principal armadilha para captura de pequenos mamíferos de solo é a Sherman;
( ) Na preparação de uma coleção de aves, deve-se prevalecer meios de conservação e fixação úmidos.
( ) Em caso da perda do exemplar principal utilizado na descrição de uma espécie, seguindo solicitação e autorização da ICZN, podemos designar um novo exemplar principal que será considerado o paralectótipo.
( ) A captura de abelhas e posterior conservação em coleção zoológica se dá respectivamente, de modo principal, via armadilha luminosa e conservação úmida.
Marque a opção que avalia CORRETAMENTE as formulações acima:

A Lei do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, Lei Federal nº 13.123, de 20 de maio de 2015, também conhecida como Lei da Biodiversidade, regula o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição justa e equitativa de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Essa lei dispõe sobre:
I. O acesso ao patrimônio genético brasileiro, bem de uso comum do povo encontrado em condições in situ, exceto as espécies domesticadas e populações espontâneas, ou mantido em condições ex situ.
II. O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes;
III. O acesso à tecnologia e à transferência de tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica;
IV. A exploração econômica apenas do produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
V. A repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, para conservação e uso sustentável da biodiversidade;
VI. A remessa para o exterior de parte ou do todo de organismos, vivos ou mortos, de espécies animais, vegetais, microbianas ou de outra natureza, que se destine ao acesso ao patrimônio genético;
VII. A implementação de tratados internacionais sobre o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados;
VIII. A lei da biodiversidade também se aplica ao Patrimônio Genético Humano.
Assinale a opção que contém apenas os itens VERDADEIROS.

A coleta de material botânico, especialmente de fanerógamas, envolve etapas necessárias para se poder confeccionar uma boa exsicata, que será incorporada ao acervo de um herbário. De modo geral, se coleta plantas férteis (com flores e/ou frutos) pois esses órgãos são importantes para a correta classificação desse material. Uma planta foi coletada por um pesquisador e na caderneta estavam as seguintes informações:
“Altura da planta, altura do tronco, presença de raízes escoras, número de folhas da copa, comprimento da lâmina da folha e do pecíolo, número de pares de folíolos, tamanho dos folíolos, comprimento da inflorescência, presença de espata, tipo de frutos e presença e distribuição de espinhos”.
Pelos dados apresentados, podemos identificar que a planta coletada é:

De acordo com a normativa ABNT NBR 10.004/2004, a periculosidade de um resíduo é a característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, pode apresentar: a) risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices; e b) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada.
Com base nisso, avalie os itens abaixo:
I. Toxicidade: Propriedade potencial que o agente tóxico possui de provocar, em maior ou menor grau, um efeito adverso em consequência de sua interação com o organismo;
II. Agente tóxico: Qualquer substância ou mistura cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea tenha sido cientificamente comprovada como tendo efeito adverso (tóxico, carcinogênico, mutagênico, teratogênico ou ecotoxicológico);
III. Toxicidade aguda: Propriedade potencial que o agente tóxico possui de provocar um efeito adverso grave, ou mesmo morte, em consequência de sua interação com o organismo, após exposição a uma única dose elevada ou a repetidas doses em curto espaço de tempo;
IV. Agente teratogênico: Substâncias, misturas, agentes físicos ou biológicos cuja inalação, ingestão e absorção cutânea possa desenvolver câncer ou aumentar sua frequência. O câncer é o resultado de processo anormal, não controlado da diferenciação e proliferação celular, podendo ser iniciado por alteração mutacional;
V. Agente mutagênico: Qualquer substância, mistura, organismo, agente físico ou estado de deficiência que, estando presente durante a vida embrionária ou fetal, produz uma alteração na estrutura ou função do indivíduo dela resultante;
VI. Agente carcinogênico: Qualquer substância, mistura, agente físico ou biológico cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea possa elevar as taxas espontâneas de danos ao material genético e ainda provocar ou aumentar a frequência de defeitos genéticos;
VII. Agente ecotóxico: Substâncias ou misturas que apresentem ou possam apresentar riscos para um ou vários compartimentos ambientais.
Assinale a opção que contém apenas os itens VERDADEIROS.

O Manual de Boas Práticas em Laboratório da UFPI (2018) apresenta os principais materiais e equipamentos de laboratório. Associe corretamente os materiais e equipamento de laboratório e suas respectivas funções:


Assinale a opção que apresenta a associação CORRETA.