A Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPSSUS) apresenta como princípios a construção compartilhada do conhecimento e a problematização. Com relação a PNEPSSUS, assinale a alternativa INCORRETA:

O SUS instituiu o processo transexualizador para atender pessoas que sofrem com a incompatibilidade de gênero. Ele regulamenta os procedimentos para a adequação corporal, inserindo, no contexto da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, o acesso a todas as pessoas que necessitam desse tipo de cuidado.

O processo é regulamentado pelas portarias nº 1.707 e nº 457 de agosto de 2008, sendo redefinido e ampliado pela portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013.

O primeiro ambulatório de atenção especializada no processo transexualizador da saúde pública estadual de Minas Gerais foi inaugurado em novembro de 2017 no Hospital Eduardo Menezes de Belo Horizonte. O espaço conta com uma equipe interdisciplinar e multiprofissional. O foco não é realizar um atendimento protocolizado, mas sim uma escuta atenta às necessidades dos usuários.

Assinale a alternativa que apresenta princípios do SUS contemplados no enunciado acima:

Paim (2018) no artigo “Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos” analisa os vetores positivos e negativos que tangenciam o nosso sistema de saúde desde a Constituição Cidadã. A partir dessa obra podemos afirmar que são considerados obstáculos e ameaças ao SUS, EXCETO:

Considere o que se informa em Lima, M. ET. al., 2012.

(LIMA, M. et al. Signos, significados e práticas de manejo da crise em Centros de Atenção Psicossocial. Interface - Comunic.,Saude, Educ., v.16, n.41, p.423-34, abr./jun. 2012)

Sobre as tecnologias para o cuidado da crise de usuários em dispositivos substitutivos de cuidado em saúde mental, particularmente em centros de atenção psicossocial (CAPS), é CORRETO afirmar:

“A prática assistencial da enfermagem não deve apenas ser fundada nos modelos tradicionais de assistência, mas, sobretudo, integrada ao movimento da Reforma Psiquiátrica, em espaços de reinvenção da saúde, como em alguns projetos inovadores já existentes em alguns municípios brasileiros, para os quais foram idealizados os Centros de Atenção Psicossocial”.

(ALMEIDA FILHO, A. J. de; CARDOSO, A.E.M.; PERES, M.A.A. Atuação do enfermeiro nos centros de atenção psicossocial: implicações históricas da enfermagem psiquiátrica. Revista da Rede de Enfermagem do Nordeste, vol. 10, n. 2, p. 158-165, abril-jun. 2009)

Leia as afirmativas a seguir, que tratam da atuação dos enfermeiros nos CAPS:

I. A assistência de enfermagem em serviço aberto é dificultada por exigir alternativas e propostas inovadoras, e, principalmente, sensibilidade para que o gesto de cuidar aproxime, ao invés de afastar.

II. A competência de enfermagem desejada é a capacidade inteligente de fazer dialogar teoria e prática, ou seja, teorizar práticas e praticar teorias, sem que se reduza uma à outra.

III. O trabalho com famílias deve ser estabelecido de forma rígida, preestabelecido, dirigido ao controle dos pacientes e aos sintomas da doença.

IV. A prática do enfermeiro no CAPS propõe a compreensão do outro como um todo, ou seja, como ele é nas suas potencialidades e limitações.

V. Os profissionais devem a todo momento rever posições, desconstruir a forma de pensar o trabalho como fragmentos hierarquizados. As formulações e interrogações são necessárias para rever o conhecimento que norteia o trabalho.

Sobre as afirmativas, é CORRETO afirmar:

Considere o que se informa em Brasil, 2005

(BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde.DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília: Ministério da Saúde, 2005)

O processo de reforma psiquiátrica, especialmente a partir dos anos 90, foi acompanhado no país por um intenso debate entre os diversos atores sociais. Alguns avanços no combate ao estigma foram alcançados, especialmente naquelas situações onde programas promovem concretamente a inclusão social dos pacientes. Contudo ainda existem obstáculos a serem transpostos na contemporaneidade para efetivação da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Um desses obstáculos é:

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. É o surgimento destes serviços que passa a demonstrar a possibilidade de organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país.

(BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília: Ministério da Saúde, 2005)

É função dos CAPS:

O processo de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação psiquiátrica passa a tornar-se política pública no Brasil a partir dos anos 90, e ganha grande impulso em 2002 com uma série de normatizações do Ministério da Saúde, por meio de ações precisas.

(BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde.DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília: Ministério da Saúde, 2005)

Pode-se considerar que a política de desinstitucionalização foi impulsionada pelas seguintes ações, EXCETO:

A Reabilitação Psicossocial e o acompanhamento terapêutico (AT) são estratégias potentes que podem contribuir para a expansão do modelo de Atenção Psicossocial e garantia dos direitos dos usuários com transtornos mentais, em especial no que tange à assistência e suporte social.

(GRUSKA, V; DIMENSTEIN, M. Reabilitação Psicossocial e Acompanhamento Terapêutico: equacionando a reinserção em saúde mental. Psicol.clin., Rio de Janeiro, v.27, n.1, p.101-22, 2015)

Abaixo estão listadas algumas dessas contribuições relacionadas à reabilitação psicossocial e AT. Marque a alternativa INCORRETA:

A consolidação do modelo de atenção psicossocial perpassa o reconhecimento da dimensão subjetiva dos usuários/familiares na elaboração do projeto terapêutico e pela valorização dos cuidados primários em saúde mental, que podem ser viabilizados pela prática do apoio matricial e construção do projeto terapêutico singular.

(JORGE, M.S.B. et al. Apoio matricial, projeto terapêutico singular e produção do cuidado em saúde mental. Texto contexto - enferm., Florianópolis , v. 24, n. 1, p. 112-120, Mar. 2015)

Em relação ao apoio matricial e projeto terapêutico singular é INCORRETO afirmar: