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Foram encontradas 60 questões.

963477 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES
Paulo é servidor de uma autarquia federal e participa de uma entidade que presta atendimento jurídico a participantes de manifestações públicas presos pela polícia. Paulo não advoga para os presos; apenas participa da entidade. Para ajudar 7 manifestantes presos, Paulo imprimiu documentos e fotos nas impressoras da repartição onde trabalha. Também usou o telefone da repartição para falar pessoalmente com políticos de outros Estados a fim de buscar apoio aos manifestantes. O chefe da repartição descobriu o que Paulo fazia e instaurou processo administrativo disciplinar. Sobre essa situação, é CORRETO afirmar:
 

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963475 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES
João é servidor público de uma Universidade Federal e está em gozo de suas férias anuais. No 6º dia de suas férias, é convocado para ser jurado no tribunal do júri do homicídio de um idoso. Nesse caso, as férias de João serão interrompidas, PORQUE a convocação para júri é hipótese de interrupção das férias de servidor público.

A respeito das duas assertivas em destaque no enunciado acima, é CORRETO afirmar:

 

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963472 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

Maria é servidora pública e exerce suas funções no período das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. Maria é dona de uma pequena mercearia no bairro onde mora. Após o almoço, trabalha na mercearia, administrando o negócio, contatando fornecedores, passando produtos no caixa. Maria sempre cumpriu seus deveres funcionais e nunca se registrou qualquer queixa a seu respeito. Nesse caso, se Maria responder a processo administrativo, a autoridade competente deverá demiti-la, conforme previsto no art.132 da Lei 8112/90, PORQUE o art. 117 da Lei nº. 8.112/90 proíbe o servidor público de exercer o comércio.

A respeito das duas assertivas em destaque no enunciado acima, é CORRETO afirmar

 

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963471 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES
NÃO serão concedidos aos servidores retribuição, gratificação e adicional:
 

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963465 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES
José é motorista de uma autarquia federal e se envolve em acidente automobilístico com carro oficial, durante o expediente e a serviço, atropelando e causando sérias lesões em Pedro. Feita a perícia, constata-se que o acidente foi provocado por uma falha nos freios do carro. A autarquia indeniza a vítima. Nesse caso, a autarquia deverá propor ação contra José, exigindo dele o valor pago à vítima PORQUE a Administração Pública tem direito de regresso contra o servidor que der causa a dano a terceiro, independentemente de qualquer requisito.

A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar que
 

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963464 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES
A respeito da perda do cargo do servidor público estável, analise as proposições abaixo:

I. Em caso de processo judicial, a perda do cargo somente ocorrerá após a impossibilidade de apresentação de recursos contra a decisão que determina ou confirma a demissão.
II. O servidor poderá ser demitido após regular processo administrativo, desde que assegurados a ampla defesa e o contraditório.
III. A perda do cargo poderá ocorrer em razão de não aprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que seja assegurada ao servidor ampla defesa.

É CORRETO o que se afirma em
 

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963462 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES
Sobre a licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, é INCORRETO afirmar:
 

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963460 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES
Sobre as diárias devidas ao servidor público, é INCORRETO afirmar:
 

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963457 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES
No que se refere aos deveres do servidor público federal, analise as afirmações abaixo:

I. O servidor deve atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, exceto aquelas protegidas por sigilo.
II. O servidor deve atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
III. O servidor deve zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
IV. O servidor deve guardar sigilo sobre assunto da repartição.
V. O servidor deve proceder de forma desidiosa.

É CORRETO o que se afirma em
 

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963456 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES
Sobre contratos e convênios, é INCORRETO o que se afirma em
 

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