Segundo Dias (2015), no livro sobre Engenharia de custos: estimativa de custos de obras e serviços de engenharia, algumas tabelas são utilizadas como referenciais, como as tabelas SINAPI, SICRO e EMOP. O uso de diferentes tabelas de custos, sem sua compatibilização, poderá, durante a execução da obra, resultar em problemas para solicitação/concessão de reajustes de preços, tendo em vista que diferentes órgãos podem utilizar diferentes coeficientes de consumo, diferentes preços de insumos e diferentes percentuais de encargos sociais. Objetivando a elaboração de um orçamento consistente e controlável, é necessário, ao adotar composições de diferentes órgãos, que se estabeleça algumas regras.

Dentre as orientações apresentadas a seguir, marque APENAS a orientação que possa gerar dificuldades de controle e ou adequação de custos durante a vigência do contrato.

A NBR 15575/2013, atualizada em 2021, tem como objetivo atender aos requisitos dos usuários no que se refere aos sistemas que compõem as edificações.

Com base na Norma citada, assinale a alternativa CORRETA.

A viabilidade de uma edificação considera aspectos técnicos, legais e econômicos, a fim de promover a recomendação de alternativas para concepção dos projetos. Listam-se cinco atividades a serem realizadas durante o estudo de viabilidade de um empreendimento:

I. avaliar a adequação do terreno à edificação e à legislação;
II. definir o programa de necessidades do cliente;
III. avaliar as condições de solo e restrições geotécnicas e ambientais;
IV. realizar uma estimativa de custos e o planejamento financeiro;
V. do ponto de vista econômico, a definição do Valor Geral de Vendas – VGV é uma forma de controlar a movimentação financeira em um determinado período de tempo.

Marque a alternativa que apresenta APENAS as assertivas CORRETAS.

Preencha as lacunas, de acordo com a Lei ou a Norma relacionada a cada um dos seguintes itens

I. O custo unitário básico da construção tem sua metodologia de cálculo estabelecida pela .
II. A elaboração do PGRCC é uma exigência da e da Lei .
III. A é conhecida como norma de desempenho e subdividida em partes, sendo a primeira parte referente aos requisitos gerais.

Escolha a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Durante a construção de uma edificação, o pessoal responsável pela fiscalização de uma obra, levando em consideração as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR´s), o código de obras do município e a a Lei 5194/66, poderá solicitar que algumas documentações estejam no local da obra.

Dos documentos abaixo relacionados, assinale aquele cuja obrigatoriedade é instituída pela NR 18 (2020).

Sobre a elaboração de projetos técnicos de construção, é necessário considerar as necessidades do cliente, a adequação ao local de construção e a interação entre os projetos das várias disciplinas (arquitetura, estruturas, instalações, dentre outras).

Dentre as atividades relacionados aos projetos técnicos, marque a alternativa que se apresenta CORRETA.

A atividade de construir requer uma série de trâmites ao construtor/incorporador, que podem resultar em alteração de prazos e custos inicialmente avençados. Em 2019, avaliando o ciclo de incorporação imobiliária, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, ao realizar o II Encontro Nacional sobre Licenciamentos na Construção, estabeleceu como causas dos gargalhos na cadeia imobiliária processos de licenciamento e aprovações nas prefeituras, processos cartorários e legislações vigentes. Dentre os problemas apresentados a seguir, que resultariam em atrasos no processo de aprovação e construção, qual é restrito a situações específicas?

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, ao instituir o PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), objetivou a qualidade das edificações e a melhoria da produtividade do setor da construção. O PBQP-h baseia-se nas diretrizes da ISO 9001, norma de âmbito internacional.

Sobre a busca pela qualidade na execução de obras, assinale a alternativa com informações CORRETAS.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD), por meio da Instrução Normativa n. 05/2017; a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio das Orientações Normativas de n.º 22, 23 e 24, todas de 2009; bem como a Lei n. 14.133, de 2021, tratam o reajuste de preços, seja de forma direta, seja por meio da consideração da repactuação de preços em obras de engenharia.

Quanto às considerações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:

I. O índice de reajuste mais comumente utilizado em contratos para obras de construção civil é o IPCA.
II. É admitido o reajuste nos contratos de prazo de duração igual ou superior a 1 (um) ano contado como marco inicial a data assinatura do contrato.
III. O índice deve estar estabelecido na cláusula de reajuste contratual previsto tanto em cláusula do edital de licitação quanto em cláusula do contrato.
IV. É admitido o reajuste nos contratos de prazo de duração inferior a 1 (um) ano contado como marco inicial a data apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir, desde que previsto em cláusula contratual.
V. A duração dos contratos, segundo a Lei 14133/2021, deve ser prevista em edital e, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, deve ser observada a disponibilidade de créditos orçamentário, quando o prazo ultrapassar um exercício financeiro.

Marque a alternativa que apresenta APENAS as assertivas CORRETAS.

A manutenção do equilíbrio financeiro de um contrato, bem como o reajuste de preços são previstos nas Leis 8666/93 e 14.133/2021.

Avalie as informações a seguir e coloque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas, com base nas citadas leis, em um processo de solicitação/concessão de equilíbrio financeiro de um contrato.

I. O reajuste visando remediar os efeitos da inflação deve retratar a variação efetiva do custo de produção, sendo admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, definidos anteriormente à assinatura do contrato; desde que o prazo de duração seja superior a seis meses.
II. A recomposição de preços objetiva a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato na hipótese de: o desequilíbrio sobrevir de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado; ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
III. Concedida a recomposição de preços, em havendo reajuste contratual previsto, deve-se avaliar a necessidade da aplicação dos índices inicialmente avençados, a fim de expurgar do reajuste a ser concedido, o impacto causado pelos fatores que motivaram a concessão da revisão, evitando, assim, dupla concessão, o que causaria o desequilíbrio em prejuízo da contratante.
IV. Para aplicação do reequilíbrio financeiro é função do contratante fazer constar nos autos do processo, demonstração analítica da variação dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços, comprovando que as alterações nos custos acarretaram ou acarretam o retardamento ou a inexecução do ajustado no contrato.
V. A celebração do acordo de repactuação financeira, assim como do reajuste e atualização financeira, será realizada por meio de uma simples apostila, não sendo necessário celebrar termo aditivo, o qual exigiria prévia análise e aprovação pela assessoria jurídica do órgão, conforme rege a legislação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima pra baixo.