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O contrato de trabalho é:
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Para o empregado urbano, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é de:
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A conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário:
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Em relação às assertivas abaixo:
I _ É vedado ao empregador descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço;
II _ O empregado terá direito a 12 (doze) dias corridos de férias quando houver tido, no período aquisitivo, de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas;
III _ As férias serão sempre concedidas de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade;
IV _ A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias.
Assinale:
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Assinale a alternativa que completa, na ordem correta, o art. 76 da CLT: Art. 76. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, ___________ ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por __________ de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de ___________, _________, _________, _______ e __________.
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É correto afirmar que um empregado urbano que cumpre jornada das 21 (vinte e uma) horas às 5 (cinco) horas do dia seguinte trabalha:
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Não faz jus à percepção de horas suplementares:
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Em relação às assertivas abaixo:
I - A relação jurídica não é de emprego quando um trabalhador presta serviço não-eventual, subordinado e assalariado a uma instituição de beneficência, sem fins lucrativos, porque esta não possui atividade econômica.
II - O motorista que é contratado para prestar serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é considerado empregado doméstico.
III - Sempre que uma ou mais empresas constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas, mesmo que cada uma delas tenha personalidade jurídica própria.
IV - A prestação de serviço do empregado ao empregador é pessoal e indelegável. A substituição por outro trabalhador é possível, desde que eventual, pois a habitualidade, autorizada ou consentida pelo empregador, acarretará a formação do vínculo empregatício com o substituto.
Assinale:Provas
Assinale a alternativa que menciona apenas trabalhadores não-empregados:
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