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Para responder as questões de números 39 e 40, considere a Lei Federal no 8.112/90.
Em matéria de acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a proibição de acumular
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Para responder as questões de números 39 e 40, considere a Lei Federal no 8.112/90.
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
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Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitação e Contratos Administrativos, cabem recurso no prazo de
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Ocorrendo a necessidade de acréscimos ou supressões nas obras, serviços ou compras,
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Dentre a documentação relativa à qualificação econômico-financeira, será exigida:
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Em se tratando de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada; e a contratação para a restauração de obras de arte e bens de valor histórico, a licitação será, respectivamente,
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Para os fins da Lei Federal no 8.112/90, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de
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A exigência de maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e às instituições constitucionais, identificando-os com os superiores interesses do Estado, corresponde ao dever de
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A absolvição na ação penal, por falta de provas ou ausência de dolo,
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O prazo de validade do concurso público será de
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