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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.
Presume-se recebida a notificação 72 horas depois de sua postagem. O não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.a seguir.
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Com base na organização do Ministério Público do Trabalho,
julgue os itens subsequentes.
Entre os órgãos do Ministério Público do Trabalho está o Conselho Nacional do Ministério Público.julgue os itens subsequentes.
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Com base na organização do Ministério Público do Trabalho,
julgue os itens subsequentes.
A carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos cargos de subprocurador-geral do trabalho, procurador regional do trabalho e procurador do trabalho, sendo que o cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.julgue os itens subsequentes.
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Acerca da distribuição, julgue os itens que se seguem.
A distribuição das reclamações deve ser feita entre as varas do trabalho ou os juízes de direito do cível, quando investidos na administração da justiça do trabalho, pela ordem rigorosa de sua apresentação ao distribuidor, quando o houver.Provas
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- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e competência
Considerando a jurisdição, a competência e a composição das
varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs),
julgue os itens seguintes.
Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs),
julgue os itens seguintes.
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- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.
Recebida e protocolada reclamação em que integre o polo passivo a União, o escrivão ou o secretário, dentro de 48 horas, deverá remeter a segunda via da petição ou do termo ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo para comparecer à audiência do julgamento, que vai ser a primeira desimpedida depois de vinte dias.a seguir.
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- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Considerando a jurisdição, a competência e a composição das
varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs),
julgue os itens seguintes.
Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de 65 anos de idade.varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs),
julgue os itens seguintes.
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- Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.
É possível que a penhora se realize em domingo ou dia feriado.a seguir.
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Acerca da distribuição, julgue os itens que se seguem.
Feita a distribuição, a reclamação deve ser remetida pelo distribuidor à vara ou ao juízo competente, acompanhada do bilhete de distribuição.Provas
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Com base na organização do Ministério Público do Trabalho,
julgue os itens subsequentes.
Aos membros do Ministério Público do Trabalho são conferidas garantias idênticas às asseguradas aos magistrados.julgue os itens subsequentes.
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