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Joaquim, servidor público federal, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, será punido com
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Nos processos administrativos da Administração Pública Federal, o direito da Administração de anular os atos administrativos, de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, decai em
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Em matéria de pregão, analise:
I. As exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas e as sanções por inadimplemento, entre outras providências.
II. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.
Tais situações ocorrem nas fases do pregão, respectiva e legalmente, denominadas como
I. As exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas e as sanções por inadimplemento, entre outras providências.
II. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.
Tais situações ocorrem nas fases do pregão, respectiva e legalmente, denominadas como
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É certo que, no processo judicial por atos de improbidade administrativa, o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual, poderá ser determinado apenas por parte
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Em decorrência das responsabilidades do servidor público, as sanções
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No que diz respeito à competência no processo administrativo da Administração Pública Federal, NÃO
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Maurício, servidor público estável do Tribunal de Justiça de São Paulo, concluído regular processo administrativo, acaba sendo exonerado do serviço público, após a aplicação da pena de demissão. Inconformado, Maurício ingressa com ação judicial e consegue invalidar sua demissão, com sentença transitada em julgado. Neste caso, Maurício será
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A administração indireta compreende, além de outras entidades, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais têm personalidade jurídica de direito
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosLei 8.666: Conceito e CaracterísticasCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Analise, sob o tema dos contratos administrativos, as prer- rogativas conferidas à Administração em relação a esses contratos:
I. Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitado os direitos do contratado.
II. Rescindi-los unilateralmente, em qualquer hipótese, desde que necessário.
III. Ocupar provisoriamente, em determinadas hipóteses, bens móveis e imóveis e serviços vinculados ao objeto do contrato nos casos de serviços essenciais.
IV. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
I. Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitado os direitos do contratado.
II. Rescindi-los unilateralmente, em qualquer hipótese, desde que necessário.
III. Ocupar provisoriamente, em determinadas hipóteses, bens móveis e imóveis e serviços vinculados ao objeto do contrato nos casos de serviços essenciais.
IV. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
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Certo dia, no início do expediente, um Técnico Judiciário constatou que no almoxarifado do Tribunal havia 120 pastas, 60% das quais eram verdes e as demais, azuis. Sabe-se que, tendo sido retiradas algumas pastas do almoxarifado, no final do expediente ele constatou que a porcentagem do número de pastas verdes havia se reduzido a 52% do total de pastas que lá restavam. Assim, considerando que o número de pastas azuis era o mesmo que havia inicialmente, a quantidade de pastas verdes que foram retiradas é um número
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