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Foram encontradas 60 questões.

1081403 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao
 

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1081399 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
As questão seguinte refere- se à Lei
enunciado 1081399-1 9.504/97 (Lei das Eleições).
Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta
 

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1081398 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
As questão seguinte refere- se à Lei
enunciado 1081398-1 9.504/97 (Lei das Eleições).
Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de
 

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1081397 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
As questão seguinte refere- se à Lei
enunciado 1081397-1 9.504/97 (Lei das Eleições).
As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para
 

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1081395 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
De acordo com a Lei complementar enunciado 1081395-1 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade
 

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1081394 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
De acordo com a Resolução do TSE enunciado 1081394-1 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao
 

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1081392 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais
 

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Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que
 

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Os membros do Tribunal terão direito a cédula de identidade fornecida
 

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Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de
 

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