Foram encontradas 60 questões.
Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao
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As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).
Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta
9.504/97 (Lei das Eleições).Provas
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As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).
Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de
9.504/97 (Lei das Eleições).Provas
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As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).
As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para
9.504/97 (Lei das Eleições).Provas
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De acordo com a Lei complementar
64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade
64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidadeProvas
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De acordo com a Resolução do TSE
21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao
21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe aoProvas
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Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais
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1081371
Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de TocantinsTRE-TO: Regimento Interno
Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que
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1081370
Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de TocantinsTRE-TO: Regimento Interno
Os membros do Tribunal terão direito a cédula de identidade fornecida
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1081367
Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de TocantinsTRE-TO: Regimento Interno
Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de
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