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A Administração pública precisava adquirir material descartável
para uso em unidades de saúde, tais como algodão
e esparadrapo, tendo submetido ao órgão jurídico proposta
de abertura de licitação para tanto. Dentre as
alternativas abaixo, identifique a modalidade mais ágil e se
há outra passível de ser legalmente utilizada, ainda que
demande mais tempo:
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Quando o Poder Público está sujeito ao princípio da
licitação para suas contratações, garante não só a
isonomia entre os potenciais interessados, mas também a
obtenção do melhor preço para a Administração pública.
Há, no entanto, exceções a esse princípio, tais como as
contratações
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Marina é servidora federal estatutária e aposentou-se há
cerca de 9 meses. Não tendo se acostumado à inatividade,
apresentou requerimento à Administração pública
que integrava, externando intenção de voltar à ativa. O
pedido, de acordo com o que prevê a Lei nº 8.112/1990:
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Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades
de um servidor público. São características típicas
do cargo público:
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Em uma repartição pública municipal são feitas, periodicamente,
contratações regulares de estagiários, atendendo
ao interesse público e também permitindo que o Poder Público contribua para a capacitação dos universitários.
Constatou-se, certa vez, que um dos estagiários que
atuava em determinado setor vinha cobrando pelo fornecimento
de informações e certidões cuja gratuidade é garantida
por lei. Os valores coletados, apurou-se, destinavam-se
ao uso particular do referido estagiário. Considerando
o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, o estagiário:
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Os contratos administrativos diferem dos demais contratos
firmados pela Administração pública, pois
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Equação econômico-financeira do contrato, nos dizeres de
José dos Santos Carvalho Filho, é a relação de adequação entre o objeto e o preço, que deve estar presente ao
momento em que se firma o ajuste. Quando é celebrado
qualquer contrato, inclusive o administrativo, as partes se
colocam diante de uma linha de equilíbrio que liga a atividade
contratada ao encargo financeiro correspondente.
(Manual de Direito Administrativo, 25ª edição, 2012. São Paulo: Atlas, p. 197)
Essa equação:
(Manual de Direito Administrativo, 25ª edição, 2012. São Paulo: Atlas, p. 197)
Essa equação:
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As competências exercidas pelos diversos órgãos e entes
públicos devem ser públicas e disciplinadas nos atos normativos
competentes. De acordo com a Lei nº
9.784/1999,
essas competências:
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A imperatividade que reveste os atos administrativos
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A extinção do ato administrativo pode se dar por diversos
fundamentos, sendo que a extinção dos atos discricionários
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