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Foram encontradas 60 questões.

855042 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB
A Administração pública precisava adquirir material descartável para uso em unidades de saúde, tais como algodão e esparadrapo, tendo submetido ao órgão jurídico proposta de abertura de licitação para tanto. Dentre as alternativas abaixo, identifique a modalidade mais ágil e se há outra passível de ser legalmente utilizada, ainda que demande mais tempo:
 

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855041 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB
Quando o Poder Público está sujeito ao princípio da licitação para suas contratações, garante não só a isonomia entre os potenciais interessados, mas também a obtenção do melhor preço para a Administração pública. Há, no entanto, exceções a esse princípio, tais como as contratações
 

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Marina é servidora federal estatutária e aposentou-se há cerca de 9 meses. Não tendo se acostumado à inatividade, apresentou requerimento à Administração pública que integrava, externando intenção de voltar à ativa. O pedido, de acordo com o que prevê a Lei nº 8.112/1990:
 

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855037 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:
 

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Em uma repartição pública municipal são feitas, periodicamente, contratações regulares de estagiários, atendendo ao interesse público e também permitindo que o Poder Público contribua para a capacitação dos universitários. Constatou-se, certa vez, que um dos estagiários que atuava em determinado setor vinha cobrando pelo fornecimento de informações e certidões cuja gratuidade é garantida por lei. Os valores coletados, apurou-se, destinavam-se ao uso particular do referido estagiário. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, o estagiário:
 

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855034 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB
Os contratos administrativos diferem dos demais contratos firmados pela Administração pública, pois
 

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855033 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB
Equação econômico-financeira do contrato, nos dizeres de José dos Santos Carvalho Filho, é a relação de adequação entre o objeto e o preço, que deve estar presente ao momento em que se firma o ajuste. Quando é celebrado qualquer contrato, inclusive o administrativo, as partes se colocam diante de uma linha de equilíbrio que liga a atividade contratada ao encargo financeiro correspondente.
(Manual de Direito Administrativo, 25ª edição, 2012. São Paulo: Atlas, p. 197)
Essa equação:
 

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As competências exercidas pelos diversos órgãos e entes públicos devem ser públicas e disciplinadas nos atos normativos competentes. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, essas competências:
 

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855030 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB
A imperatividade que reveste os atos administrativos
 

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855029 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB
A extinção do ato administrativo pode se dar por diversos fundamentos, sendo que a extinção dos atos discricionários
 

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