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Foram encontradas 60 questões.

No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,
 

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No que diz respeito às sessões
 

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Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal
 

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Dentre outras, NÃO se considera situação que regula a antiguidade dos Juízes no Tribunal
 

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O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do
 

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524446 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
O partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após
 

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524445 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de
 

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524444 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar, para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes, o percentual de
 

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524442 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária é certo que, o auditor, quando em substituição a Ministro do Tribunal de Contas, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de
 

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524439 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,
 

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