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Foram encontradas 58 questões.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:
 

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REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Da decisão sobre o conflito de competência:
 

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REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:
 

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REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:
 

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463789 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
Acerca da organização e estrutura do Estado, assinale a alternativa CORRETA:
 

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463787 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade como um todo e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.” O enunciado se refere ao princípio de interpretação constitucional:
 

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463786 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
Por “mutação constitucional”, entende-se:
 

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463784 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
Com relação aos instrumentos de democracia semidireta ou participativa, analise o seguinte o enunciado, a seguir, e assinale a alternativa a que se refere à seguinte assertiva: “é convocado(a) com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”.
 

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463776 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
As hipóteses previstas na Constituição Federal de iniciativa reservada do Presidente da República devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal.” A assertiva retira seu fundamento de validade dos Princípios:
 

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463773 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assinale a alternativa CORRETA:
 

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