Questões do Concurso TJ-SP - VUNESP

3512773 Ano: 2024
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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O tratado UE (União Europeia)-Mercosul começou a ser negociado em 1999. Em sendo adotado, permitiria que as potências sul-americanas exportassem para a Europa carne, açúcar, arroz, mel, soja e outros produtos agrícolas, e, em contrapartida, a UE exportaria para a América do Sul, entre outros, máquinas e produtos farmacêuticos. A França é contrária ao acordo porque os agricultores franceses temem a concorrência, entretanto, visando a um mercado de 270 milhões de consumidores, outros países europeus aprovam o acordo. No dia 28 de março de 2024, o porta-voz da Comissão Europeia afirmou que as negociações prosseguem.

(istoe. Disponível em https://shre.ink/givt. Acesso em 01.10.2024. Adaptado)

Entre os países que se manifestam favoravelmente à assinatura do acordo estão:

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3512772 Ano: 2024
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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Os jornais brasileiros noticiaram, em setembro de 2024, que a economia brasileira chegou até a metade de 2024 tendo crescido 2,5% nos 12 meses anteriores. O resultado coloca o país em 6º lugar entre as economias do G20 que mais cresceram neste ano.

(BBCnewsBrasil. Disponível em https://shre.ink/giG9. Acesso em 01.10.2024. Adaptado)

Entre junho de 2023 e junho deste ano, o Brasil só cresceu menos do que Índia, Indonésia, China, Rússia e Estados Unidos e se igualou ao índice

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3512771 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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Considerando o disposto nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta a respeito dos oficiais de justiça.

A

O Oficial de Justiça cumprirá os mandados recebidos até cinco dias antes de seu afastamento e só poderá entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, dando baixa para redistribuição dos mandados não cumpridos por motivo de força maior.

B

Na hipótese de cancelamento das férias ou afastamento, o Oficial de Justiça deverá cumprir dias adicionais de plantão equivalentes aos dias em que ficou sem distribuição.

C

É um dos deveres de o oficial de justiça executar as ordens dos Juízes a que estiver subordinado, auxiliar o Juiz na manutenção da ordem e no controle do acesso à sala de audiências em sistema de rodízio em todos os processos da Vara em que estiver lotado.

D

O Oficial de Justiça cumprirá plantão regular, destinado ao cumprimento de medidas ordinárias e não urgentes, em dias que houver expediente forense e plantão de Júri reservado ao acompanhamento dos réus e testemunhas.

E

Os números de telefone celular dos Oficiais de Justiça constarão em rol e ficarão à disposição para consulta no Ofício de Justiça, sendo vedado ao Oficial de Justiça recusar o repasse do número de seu telefone celular a terceiros.

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3512770 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Quando o réu ou apenado comparecer em audiência, as intimações em relação aos atos nela praticados não poderão ser realizadas na própria audiência, sob pena de nulidade, devendo ser cumpridas, em até 48 horas, pelo oficial de justiça.

B

Os réus ou condenados presos que estiverem internados em estabelecimentos situados fora da comarca, mas dentro do Estado de São Paulo, serão intimados por meio de carta rogatória.

C

Os mandados de intimação de vítimas ou testemunhas, quando essas derem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, serão elaborados em separado, individualizados.

D

Nas intimações de sentença de réu ou condenado que não esteja preso, o oficial de justiça levará o impresso contendo termo de recurso e de renúncia ao direito de recorrer e consultará o réu sobre sua intenção, colhendo a assinatura no espaço próprio.

E

Quando da intimação a ser efetivada por oficial de justiça, se o réu não souber escrever, será colhida sua impressão digital e assinará a rogo uma terceira pessoa, devendo o oficial de justiça assinar como testemunha da prática do ato.

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3512769 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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Na hipótese de o advogado da parte, regularmente constituído no processo judicial, requerer o desentranhamento e aditamento de um mandado, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça rezam que

A

ficará a critério do juiz deferir o pedido ou expedir novo mandado, ficando a cargo do cartório fornecer as peças necessárias para a devida instrução.

B

deverá o cartório solicitar à parte que forneça as peças necessárias para a devida instrução do aditamento, dispensada a apreciação judicial.

C

somente será deferido o pedido se não for possível a expedição de um novo mandado, devendo a parte, em qualquer caso, recolher as custas processuais devidas.

D

ficará a critério do Escrivão decidir qual o procedimento a seguir, se adita o atual mandado ou se expede um novo mandado, com base no interesse do serviço público.

E

poderá ser dispensado, a critério do juiz, expedindo- -se novo mandado, fornecendo, a parte, as peças necessárias.

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3512768 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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Conforme dispõem as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, a respeito do sistema de carga única de mandados para os oficiais de justiça, é correto afirmar que:

A

pode ser adotado para os mandados urgentes, com a autorização e mediante controle do Juiz Corregedor Permanente, devendo ser preparada a carga única no final do expediente para cumprimento no dia seguinte.

B

pode ser adotado por autorização e mediante controle do Juiz Corregedor Permanente, a cada quinze dias, salvo os mandados urgentes, devidamente justificados.

C

é expressamente vedado, devendo ser responsabilizado o Escrivão que autorizar a carga única.

D

salvo os mandados urgentes, em razão do volume do expediente, pode ser adotado por autorização e mediante controle do Juiz Corregedor Permanente, mensalmente.

E

somente pode ser adotado, em razão do volume do expediente, incluindo os mandados urgentes, por autorização e mediante controle do Juiz Corregedor Permanente, mensalmente.

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3512767 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Na hipótese de o oficial de justiça necessitar de arrombamento ou de reforço policial para dar cumprimento a um mandado judicial, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que ele deverá

A

efetuar o arrombamento diretamente ou, se necessário, requerer ao juízo o reforço policial, o qual, se deferido, será cumprido pelo Batalhão da Polícia Militar.

B

apresentar, ao juízo, requerimento em modelo padronizado, o qual, se deferido, servirá de requisição da força policial e cópia dele será entranhada aos autos.

C

proceder à devolução obrigatória do mandado e apresentar ao juízo requerimento em modelo padronizado.

D

requerer ao juízo a referida providência, sem necessidade de modelo padronizado, o qual, se deferido, servirá de requisição da força policial.

E

devolver o mandado judicial para requerer a ordem de arrombamento, mas poderá solicitar o reforço policial diretamente ao Batalhão da Polícia Militar.

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3512766 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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A empresa Path Ltda, que é parte em uma ação declaratória incidental, está requerendo, ao juiz do processo, que o recolhimento da taxa judiciária seja diferido para depois da satisfação da execução, alegando a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento. Nessa situação hipotética, conforme estabelece a Lei nº 11.608, de 29/12/2003, é correto afirmar que o pedido da referida empresa

A

não poderá ser deferido, ainda que comprovada a impossibilidade financeira da empresa, uma vez que esse benefício é concedido apenas às pessoas físicas.

B

não poderá ser deferido, ainda que comprovada a impossibilidade financeira da empresa, uma vez que esse benefício não se aplica a esse tipo de ação judicial.

C

poderá ser deferido se comprovada, por meio idôneo, a sua impossibilidade financeira para o recolhimento, ainda que parcial.

D

somente poderá ser deferido se a empresa não se utilizou desse benefício nos últimos cinco anos em qualquer tipo de ação judicial.

E

poderá ser deferido, nesse tipo de ação judicial, a critério do juiz, independentemente da comprovação da impossibilidade financeira da empresa.

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3512765 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Assinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

A

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além da qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mail, salvo impossibilidade de fazê-lo.

B

Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, será vedado o seu cumprimento por meio eletrônico.

C

O cumprimento, em geral, das citações e das intimações por meio eletrônico, havendo concordância das partes, será realizado pela secretaria do juízo ou, quando se destinar a menor de idade, será feito pelos oficiais de justiça.

D

As partes do processo serão intimadas a informar, no prazo máximo de 10 (dez) dias da distribuição do processo, seus endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, devendo atualizá-los sempre que a Secretaria da Vara os instar a fazê-lo.

E

Será vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas, inclusive para o caso de parte em local incerto e não sabido ou de ocultação.

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3512764 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Processo Tributário e Execução FiscalLei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal

Em uma execução fiscal, por conta do despacho inicial do processo, houve a expedição de um mandado judicial, regularmente determinado por juiz competente, que foi distribuído a Paulo Roberto, que é o Oficial de Justiça encarregado do seu cumprimento. Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei nº 6.830/80, é correto afirmar que Paulo Roberto

A

deverá citar o executado sobre a cobrança do valor que consta da Certidão da Dívida Ativa, a qual poderá ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

B

recebeu ordem judicial em suas mãos para citar o devedor e promover o arresto de bens se o executado se recusar a pagar a dívida, ou penhorar bens, na hipótese de o devedor não garantir a execução.

C

deverá promover a citação do devedor, efetuar o arresto ou a penhora de bens e devolver o mandado ao cartório da Vara para que seja nomeado o perito judicial que fará a avaliação dos bens penhorados ou arrestados.

D

promoverá a citação do executado, o qual deverá, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução.

E

cumprirá o mandado e efetuará a penhora ou arresto de bens, devendo tentar a constrição, primeiramente, sobre dinheiro do devedor, não podendo, entretanto, penhorar ou arrestar, entre outros bens, plantações ou edifícios em construção.