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3285087 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O Oficial de Registro de Imóveis, no exercício de suas atribuições, deverá fiscalizar a periodicidade de envio das informações obrigatórias, conforme disposições das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo da seguinte forma:
 

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3285086 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O Oficial de Registro de Imóveis, ao atender pessoalmente um usuário que foi notificado pela serventia e está no último dia do prazo indicado na notificação, procederá da seguinte forma, segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo:
 

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3285085 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em relação aos procedimentos administrativos perante os Oficiais de Registro de Imóveis no
 

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3285084 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Conforme exige o Provimento no 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Normas de Serviço – Cartórios Extrajudiciais – Tomo II), nas escrituras cujos objetos são imóveis rurais, deve o Tabelião de Notas
 

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3285083 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
No Estado de São Paulo, a Corregedoria Geral da Justiça autorizou a obrigatoriedade da apresentação da declaração de nascido-vivo para o registro de nascimentos ocorridos em estabelecimentos de saúde e o seu preenchimento pelo Oficial nos casos que especifica a partir de
 

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3285082 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Com relação ao tema de conciliação ou mediação no âmbito extrajudicial, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e na legislação aplicável, é correto afirmar:
 

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3285081 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento a ser adotado pelos Tabelionatos de Protesto, conforme as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento 149/23 do CNJ.
 

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3285080 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento 149), assinale a alternativa correta.
 

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3285079 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Em relação à averbação do cadastro de pessoas físicas (CPF) em registros pretéritos, é correto afirmar quanto ao pagamento:
 

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3285078 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Com relação ao Apostilamento de Haia, assinale a alternativa correta.
 

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