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3285087
Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O Oficial de Registro de Imóveis, no exercício de suas atribuições, deverá fiscalizar a periodicidade de envio
das informações obrigatórias, conforme disposições das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça
do Estado de São Paulo da seguinte forma:
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3285086
Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O Oficial de Registro de Imóveis, ao atender pessoalmente um usuário que foi notificado pela serventia e está
no último dia do prazo indicado na notificação, procederá da seguinte forma, segundo as Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo:
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3285085
Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em
relação aos procedimentos administrativos perante os Oficiais de Registro de Imóveis no
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3285084
Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Conforme exige o Provimento no 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Normas de Serviço –
Cartórios Extrajudiciais – Tomo II), nas escrituras cujos objetos são imóveis rurais, deve o Tabelião de Notas
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3285083
Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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No Estado de São Paulo, a Corregedoria Geral da Justiça autorizou a obrigatoriedade da apresentação da
declaração de nascido-vivo para o registro de nascimentos ocorridos em estabelecimentos de saúde e o seu
preenchimento pelo Oficial nos casos que especifica a partir de
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3285082
Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Com relação ao tema de conciliação ou mediação no âmbito extrajudicial, de acordo com as Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça e na legislação aplicável, é correto afirmar:
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Assinale a alternativa correta acerca do procedimento a ser adotado pelos Tabelionatos de Protesto, conforme
as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento 149/23 do CNJ.
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De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento 149), assinale a
alternativa correta.
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Em relação à averbação do cadastro de pessoas físicas (CPF) em registros pretéritos, é correto afirmar quanto
ao pagamento:
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Com relação ao Apostilamento de Haia, assinale a alternativa correta.
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