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O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei n.º 12.010 de 2009, trata dos casos de criança ou adolescente indígena ou prove niente de comunidade remanescente de quilombo. De acordo com o § 6.º do Art. 28, nessas situações, é obrigatória a intervenção e oitiva perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso. Procedimento este executado por
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Bleger (2011), ao se referir à entrevista psicológica, afirma a importância dos cuidados com a interpretação. Segundo ele, quanto maior for a compulsão para interpretar, tanto mais será necessário
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Segundo Bleger (2011), a entrevista se constitui como um campo que depende principalmente das variáveis da personalidade de quem é entrevistado. Portanto, para permitir maior engajamento da personalidade do entrevistado, aquilo que o entrevistador oferece deve ser
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Marin (1999) analisou casos de crianças institucionalizadas para as quais o processo institucional se revelou como condição para um desenvolvimento satisfatório. A autora afirma que, para tanto, é necessário que
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Marin (1999) ao estudar o lugar do outro nas relações institucionais no âmbito da FEBEM discute o desenvolvimento psicossocial da criança. Em seu texto, a autora adota, principalmente, o conceito de
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- Psicologia Jurídica e ForenseCrianças e Adolescentes - Menores Infratores
- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no SINASE
De acordo com a Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas têm como um de seus objetivos a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio
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- Psicologia Jurídica e ForenseCrianças e Adolescentes - Menores Infratores
- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no SINASE
A Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Este documento legal regulamenta, na Seção II do Capítulo IV, os programas de atendimento em meio aberto. De acordo com essa Lei, compete à direção do programa, entre outras atribuições,
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Bowlby (2006) aborda a rigidez de candidatos a pais adotivos em relação às características da criança. Estes fazem exigências quanto a detalhes relacionados à aparência, ao sexo e à inteligência.
O autor entende que essas atitudes estão relacionadas
O autor entende que essas atitudes estão relacionadas
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O conhecimento científico tem se demonstrado de grande importância para auxiliar nas decisões judiciais. O Art. 420 do Código de Processo Civil determina que as provas periciais consistem em
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No que diz respeito ao pagamento de prestação alimentícia, de acordo com o § 1.º do Art. 733 do Código de Processo Civil, se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de
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