O Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, estabelecem princípios e diretrizes a serem cumpridos por todas as entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional. Assinale a alternativa que NÃO integra esses princípios.

A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, faculta às entidades fi lantrópicas ou casas-lares a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta participação não poderá exceder ____________ de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A perspectiva crítico-dialética que embasa o atual projeto ético-político do Serviço Social acarretou mudanças nas formas de se conceber e conduzir os estudos socioeconômicos. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas mudanças.

A planificação, no processo de planejamento, corresponde à fase de definição do nível decisório, de abrangência, âmbito, grau de agregação de variáveis e detalhamento sobre os quais incidirão as ações planejadas. Em geral, quando o documento de planejamento se refere a propostas relacionadas à estrutura organizacional por inteiro, constitui-se um ________; quando se dedica a um setor, a uma área ou região, caracteriza-se como um __________; e, quando se detém no detalhamento de alternativas singulares de intervenção, é denominado de __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.

No campo da proteção social, as expressões da mundialização financeira do capital à luz do pensamento liberal refletem-se na tendência de retração de direitos sociais e na composição do modelo de “Estado Mínimo”. Esse fenômeno que despolitiza a questão social manifesta-se

No trabalho em saúde, apoio matricial e equipe de referência constituem dispositivos de metodologia para gestão do trabalho

A Emenda Constitucional n.º 29/2000, que assegurou os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, preconiza que haverá uma lei complementar a ser avaliada, pelo menos, a cada cinco anos. Com base nisso, considere os itens abaixo.

I - Percentuais de recursos financeiros a serem aplicados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

II- Critérios de rateio dos recursos, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

III - Quantidade de profissionais a serem contratados pelo Sistema, de acordo com o perfil epidemiológico da população a ser coberta.

Quais devem ser estabelecidos pela lei complementar, de acordo com a Emenda n.º 29/2000?

No que se refere aos estudos teóricos e documentos que, contemporaneamente, normatizam políticas sociais, considere as afirmações abaixo.

I - Concebem a família como sendo composta pela união conjugal legalmente constituída e pelos filhos legítimos do casamento.

II - Consideram a condição histórica e as configurações que a família vai assumindo em diferentes épocas e culturas, estando seu conceito condicionado às diferentes formas de relações sociais estabelecidas.

III - Concebem a família como sendo composta por grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.

Quais estão corretas?

A Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/06 – estabelece que, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, determinadas medidas protetivas de urgência. Qual das medidas abaixo NÃO está expressa na referida lei?

No âmbito da intervenção nos processos judiciais de Varas da Infância e Juventude, convergem demandas e direitos conquistados pela sociedade brasileira, que precisam ser reconhecidos pelos operadores jurídico-sociais.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um(a) desses(as) direitos e/ou demandas.