Segundo a Resolução nº 400 de 16/06/2021 do Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário devem adotar modelos de gestão organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustentável.

De acordo com a referida norma é correto afirmar que

Diante de sua regular investidura no cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Renato decidiu verificar quais parcelas de sua remuneração estão incluídas no teto remuneratório, de acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 53/2001, com as alterações supervenientes), vindo a concluir corretamente que entre elas pode ser apontada

Em decorrência de erro médico cometido em determinado hospital público estadual, Meire, maior e capaz, ajuizou ação em face do Estado de Roraima, para fins de responsabilização Civil pelo aludido evento, na Comarca de Boa Vista.

Tendo em conta o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023), é correto afirmar que o Juízo especializado para a aludida demanda é

Ao analisar o ciclo da gestão de desempenho por competências delineado na Resolução TJRR/TP nº 28/2023, João concluiu corretamente que

Assinale a frase em que o verbo sublinhado tem valor de elemento coesivo referencial.

Em 2008 foi promulgada a Lei nº 11.698/2008, que instituiu a obrigatoriedade da guarda compartilhada “sempre que possível” e mais adiante, a Lei nº 13.058/2014 instituiu a guarda compartilhada como “regra”, retirando a expressão “sempre que possível” da lei anterior. Embora seja considerada um avanço para as mulheres, liberando-as do encargo de cuidarem sozinhas dos filhos após o divórcio, há divergências quanto a esses avanços.

Segundo os estudiosos das relações de gênero, a guarda compartilhada não pode ser associada automaticamente à igualdade de gênero porque a guarda compartilhada

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, recentemente, uma nova resolução, trazendo novidades em relação aos divórcios realizados extrajudicialmente e alterando a resolução que, até então, regulamentava o tema.

No que concerne à guarda dos filhos menores ou incapazes a nova resolução, nº 571, do CNJ estabelece que

Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

As iniciativas reformadoras em psiquiatria atravessam a história, mas a novidade deste processo que chamamos de reforma psiquiátrica e vai culminar com a promulgação da Lei 10.216, no ano de 2010, tem uma marca distintiva, em que a noção de reforma ganha uma inflexão diferente.

Essa marca distintiva, segundo os pesquisadores da reforma psiquiátrica brasileira, reside no fato de que a crítica ao asilo

Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações voltadas a esta população, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, são norteadas pelo princípio do melhor interesse da criança. Apesar dos avanços nos marcos legais, materializados pela legislação em vigor, as contradições se mostram persistentes.

Entre as afirmativas abaixo, assinale a que expressa a mais evidente das contradições existentes na adesão ao princípio do super interesse.