Para o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba o cargo inicial na magistratura de carreira do Estado é o de:

De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba a magistrada que adotar, obtiver a tutela ou a guarda judicial de criança com até um ano de idade, poderá gozar de licença remunerada de:

São exemplos de penas disciplinares aplicáveis ao magistrado no Estado da Paraíba:

I. Disponibilidade por interesse público.

II. Advertência.

A sequência correta é:

III. Remoção por interesse público.

IV. Aposentadoria por interesse público.

Integram a região metropolitana de João Pessoa, estado da Paraíba, para efeitos de divisão judiciária, as seguintes comarcas:

I. Da capital.
II. De Conde.
III. De Santa Rita.
IV. De Cabedelo.

A sequência correta é:

O Tribunal de Justiça da Paraíba é o órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com sua sede na Capital João Pessoa e jurisdição em todo o território estadual, sendo que o mesmo é constituído de:

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Estado da Paraíba reunir-se-á ordinariamente:

As serventias judiciais a extrajudiciais do Estado da Paraíba, obrigatoriamente terão que disponibilizar para o IBGE-PB os dados relativos ao número de separações e de divórcios que foram efetivamente realizados no âmbito respectivamente de cada unidade judicial e extrajudicial, até:

O plantão de atendimento das Serventias do Registro Civil de Pessoas Naturais, em sistema de rodízio em todas as maternidades públicas e privadas da Comarca da Capital e de Campina Grande no Estado da Paraíba, não sofrerá interrupção e ocorrerá:

Contra erro contido em ata dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça Estado da Paraíba, poderá o interessado reclamar, em petição dirigida ao Presidente do Tribunal, do Conselho ou da Câmara, conforme o caso, no prazo de:

No Estado da Paraíba, de acordo com a Corregedoria Geral de Justiça, ficam proibidos a distribuição e o apontamento de cheques devolvidos pelo estabelecimento bancário sacado, pelos seguintes motivos: