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No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que :
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Considere as seguintes disposições legais:
I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
É correto afirmar que
I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
É correto afirmar que
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O direito à sucessão aberta considera-se, para os efeitos legais:
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Com relação à usucapião urbana, é INCORRETO afirmar:
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Acerca da ausência, assinale a alternativa correta:
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Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos :
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No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que :
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Acerca do regime disciplinar previsto na Lei nº 9.129/81, em especial o disposto no artigo 134 e seguintes, que dispõe sobre o procedimento de sindicância, marque a alternativa incorreta:
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O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos, exceto:
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São funcionários da justiça, exceto:
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