O Serviço Residencial Terapêutico é um dispositivo estratégico no processo de desinstitucionalização, instaurado pela reforma psiquiátrica, destinado a responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, que foram ou não institucionalizadas.

As metodologias participativas são utilizadas nestes dispositivos em que as reuniões de moradores privilegiam experiências de diálogo, possibilitando a criação de novos sentidos na busca da cidadania e a transformação de sua realidade social.

Considerando o exposto, estas reuniões se caracterizam como

A Lei nº 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, regulamentando os procedimentos que envolvem as crianças e adolescentes nestas situações.

O depoimento especial de crianças e adolescentes, segundo a legislação,

O processo de ampliação e redefinição da redução de danos como um novo paradigma ético, clínico e político para a política pública brasileira de saúde de álcool e outras drogas implicou no enfrentamento e em embates com as políticas antidrogas que tiveram suas bases fundadas no período ditatorial. Essas políticas atuais identificam impasses político-institucionais que colocam desafios para a continuidade do movimento que impulsionou a prática de redução de danos que, ao longo dos anos, vem ganhando novos contornos e novas direções.

A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez, no Brasil,

De acordo com o CFESS (2010), o trabalho da/o assistente social na área da saúde “[...] passa pela compreensão dos determinantes sociais, econômicos e culturais que interferem no processo saúde-doença e na busca de estratégias políticoinstitucionais para o enfrentamento dessas questões”.

Nessa perspectiva, os assistentes sociais, no setor sanitário, são requisitados para atuar

A histórica contribuição do serviço social ao desenvolvimento da psiquiatria no Brasil foi acompanhada pelo amadurecimento da profissão, expresso nas mudanças do próprio Código de Ética Profissional.

Nesse contexto, a seguinte estratégia pode ser considerada desafiante para o serviço social, frente às requisições da Reforma Psiquiátrica:

Os estudos sobre o serviço social e o trabalho com famílias identificam que há uma centralidade da família nas políticas sociais, no capitalismo dependente.

Essa centralidade das políticas públicas tende a acarretar, para as famílias da classe trabalhadora,

Ao realizar o estudo social o assistente social deve estabelecer as inter-relações entre os diversos fatores sociais que envolvem a situação sobre a qual deverá opinar.

O conhecimento acumulado e a habilidade do assistente social são primordiais para a realização do estudo social, cuja construção é pautada nos seguintes quatro itens fundamentais:

O exercício profissional cotidiano tem ampliado as possibilidades de vislumbrar novas alternativas de trabalho nesse momento de profundas alterações na vida em sociedade. O novo perfil que se busca construir é de um profissional afinado com a análise dos processos sociais, tanto em suas dimensões macroscópicas quanto em suas manifestações quotidianas; um profissional criativo e inventivo.

(IAMAMOTO, 2007, p. 49).

Esse profissional criativo e inventivo, com capacidade de mobilizar seus recursos para decifrar a realidade e construir alternativas de trabalho, dentro de um projeto societário defendido pela profissão, necessita mobilizar três dimensões de competências: teórico-metodológica, ético-política e técnico - operativa.

Essas três dimensões devem estar organicamente vinculadas em todo o processo de formação e de fazer profissional para não correr o risco de cair nas seguintes dificuldades, identificadas pela categoria profissional, que necessitam ser ultrapassadas:

Existe uma certa dificuldade para diferenciar relatório social de um laudo social, em razão de suas semelhanças. No judiciário, onde os assistentes sociais são chamados a se manifestar sobre situações sociais judicializadas, exige-se maior clareza sobre estes dois termos.

Uma diferença entre um laudo e um relatório social é que

Na análise das políticas de Seguridade Social, parte-se da ideia de que elas são concebidas na ordem capitalista como o resultado de disputas políticas e, nessa arena de conflitos, as políticas sociais, resultantes das lutas e conquistas das classes trabalhadoras, assumem caráter contraditório, podendo incorporar as demandas do trabalho e impor limites, ainda que parciais, à economia política do capital.

Nessa perspectiva, ao garantir direitos sociais, as políticas sociais