Questão 3308326

3308326 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: FGV
Orgão: TCE-PA

Provas:

Auditor de Controle Externo - Serviço Social
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Proteção SocialViolência

A Lei nº 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, regulamentando os procedimentos que envolvem as crianças e adolescentes nestas situações.

O depoimento especial de crianças e adolescentes, segundo a legislação,

é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção.

não pode ser utilizado como meio de produzir provas.

é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

Pode ser substituído por perícia social e por perícia psicológica.

não pode ser gravado em áudio e vídeo.