Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:

Admite-se a contratação de seguro no exterior, por pessoa natural residente no Brasil quando:

O chamado mérito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo:

No desvio de poder, ocorre o seguinte fenômeno:

A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela:

Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:

Pode-se considerar que o déficit de entidades de previdência complementar ligadas a sociedades de economia mista resulta de:

Assinale a opção que completa de forma correta o seguinte caso:

"Um casal deseja saber qual é a formulação atuarial relativa à probabilidade de que apenas um dos componentes do casal esteja vivo, após os 25 anos seguintes."

O prêmio puro de um Seguro OV - Mensal, que consista no pagamento de um Benefício unitário ao fi nal do ano, caso ocorra o óbito do segurado naquele ano, e considerando que o prêmio seja pago no início de cada mês, de forma imediata e vitalícia, em ambos os casos - Benefício e pagamento dos Prêmios, independente da condição de ativo ou inválido, pelas funções de comutação subanuais, será dado por:

Considerando que a variável número de sinistros tem distribuição de Poisson, dada por:



cujo modelo para os riscos anuais é dado por: