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O art. 46 da Lei n.º 8.666/93 estabelece que os tipos de lici- tação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para
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Em conformidade com o disposto no § 1. º, do art. 13, da Lei n.º 8.666/93, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão ser celebrados, prefencialmente, mediante a realização de
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Assinale a alternativa que, de acordo com o parágrafo único do art. 1., da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, relaciona os órgãos e entidades subordinados ao regime da Lei.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Assinale a alternativa que contempla os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública, em conformidade com a redação atualizada (pela Emenda Constitucional 19/98) do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
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Assinale a alternativa que corresponde a uma das possibilidades previstas no art. 25 da Lei n.º 8.666/93, que facultam a inexibilidade de licitação.
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A alínea I, do § 3., art. 15, da Lei n.º 8.666/93, estipula que a seleção para o sistema de registro de preços seja feita mediante
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Assinale a alternativa que, de acordo com a alínea III, do § 3. º , art. 15, da Lei n.º 8.666/93, faz referência ao período de validade do registro de preços.
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O § 1. º , do art. 32, da Lei n.º 8.666/93, estipula que a documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira poderá ser dispensada, em todo ou em parte, nos casos de
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Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna da frase a seguir, correspondente ao texto do art. 6.º da Lei n.º 10.520/02. “O prazo de validade das propostas será de dias, se outro não estiver fixado no edital.”
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Fazendo referência ao registro de preços, assinale a alternativa que, preenchendo a lacuna da frase que segue, dá a redação correta ao § 2. º , do inciso V, art. 15, da Lei n.º 8.666/93.
“Os preços registrados serão publicados para orientação da Administração, na imprensa oficial.”
“Os preços registrados serão publicados para orientação da Administração, na imprensa oficial.”
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