Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa contratante serão estendidas também às empresas contratadas.

A extração de petróleo e gás natural é considerada atividade de grau de risco 4.

No caso de empresas de grau de risco 1, será obrigatória a presença de um médico do trabalho no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) somente quando houver mais de 1.000 empregados.

Os serviços de saúde no trabalho, segundo a OIT, devem ser organizados prioritariamente pelas empresas.

Segundo a OIT, os serviços de saúde do trabalhador têm funções essencialmente preventivas.

Como a OIT é subsidiária da Organização das Nações Unidas (ONU), os Estados filiados à ONU são membros da OIT e devem acolher suas convenções e recomendações.

O diagnóstico simples de mialgia não permite avaliação clínico-pericial e, portanto, não justifica incapacidade laborativa.

Segundo critérios propostos pela Associação Médica Americana (AMA) e utilizados também pelo INSS, a cólica do chumbo é incapacitante em todos os estágios.

No acidente de trabalho, a fixação do nexo técnico é competência exclusiva do servidor da área médica do INSS e ocorre nos casos de sugestão de afastamento com prazo superior a 15 dias, quando da realização do exame médicopericial para a avaliação da capacidade laborativa.

Nas perícias do INSS para a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade, as conclusões do tipo 1 significam concessão de benefício por período definido, sem necessidade de nova perícia para seu encerramento.