De acordo com a Nota Técnica nº 001/2015 da VIGIÁGUA/DVAS/CEVS/SES/RS, aprovada pela Portaria nº 580/2015 da SES-RS, que estabelece procedimentos quanto à ocorrência de floração de cianobactérias e outros em mananciais utilizados para a captação de água, acima de qual Valor Máximo Permitido (VMP) para contagem de cianobactérias os responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água para consumo humano deverão informar a ocorrência ao Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIÁGUA/CEVS e aos Serviços de Diálise do Estado?

A Portaria nº 6.735 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), de 10 de março de 2020, que apresenta a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 para Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) por parte de todos os empregadores e das instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Segundo esta Portaria, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Quanto a esses riscos, analise as afirmações abaixo.
I - Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, tais como o infrassom e o ultrassom.
II - Consideram-se agentes químicos as substâncias, os compostos ou os produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato com o organismo ou ser por ele absorvidos através da pele ou por ingestão.
III- Consideram-se agentes biológicos as bactérias, os fungos, os bacilos, os parasitas, os protozoários, os vírus, entre outros.

Quais estão corretas?

Conforme o disposto na Portaria SEPRT nº 6.735 de 10 de março de 2020, que apresenta a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09, de 06 de julho de 1978, para Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, os trabalhadores são expostos a diversas formas de agentes físicos, químicos e biológicos. Qual alternativa apresenta somente agentes físicos?

A perda auditiva induzida por ruído é uma diminuição gradual, quase sempre bilateral, simétrica e irreversível, da capacidade auditiva, sendo uma consequência da atividade laboral sistemática em que haja níveis elevados de pressão sonora, como a operação de tratores agrícolas. A legislação brasileira, conforme a Norma Regulamentadora nº 15, em seus anexos 01 e 02, estabelece limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente. Segundo essa Norma, qual a máxima exposição diária permissível para trabalho com nível de ruído de 85 dB sem proteção auditiva?

Segundo a Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020, que apresenta a nova redação da NR-09, dentre as ações relativas a promoção, prevenção e controle de agravos e doenças relacionadas aos ambientes naturais ou antropicamente alterados, está a elaboração de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Considere as ações listadas abaixo.
I - A determinação e a localização das possíveis fontes geradoras.
II - A identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho.
III- Os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica.
IV - A implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

Quais dessas ações são itens componentes da fase de reconhecimento dos riscos ambientais?

Em relação ao Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, considere os seguintes deveres do profissional.
I - Oferecer seu saber para o bem da humanidade.
II - Conservar e desenvolver a cultura da profissão.
III- Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade.
IV - Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal.

Quais estão corretos?

A quem cabe avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, os seus componentes e afins?

Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, podem ser segurados obrigatórios especiais da Previdência Social as pessoas físicas residentes no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, estejam em condições específicas. Com base nessa Lei, analise as condições a seguir.
I - Produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, que explore atividade agropecuária em área de até um módulo fiscal.
II - Seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida.
III- Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
IV - Cônjuge ou companheiro do segurado que trabalhem com o grupo familiar.


Quais dessas condições permitem o enquadramento como segurado obrigatório especial?

Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e a sua organização obedecerá a princípios e diretrizes específicos. Considere os princípios e as diretrizes a seguir.
I - Acesso universal e diferenciado por classe social.
II - Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
III- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV - Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

Quais princípios e/ou diretrizes norteiam as políticas sociais e econômicas previstas na Lei nº11.718?

A audiência pública é o instrumento utilizado para a democratização do licenciamento ambiental efetuado por EIA (Estudo de Impacto Ambiental) / RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). O procedimento consiste em uma primeira fase de comentários, quando o EIA/RIMA fica à disposição do público junto ao órgão ambiental e necessário para os interessados. A segunda fase, realizada durante a audiência pública, corresponde à fase das manifestações verbais, sendo que as manifestações colhidas em ambas as fases são registradas nos autos do processo administrativo de licenciamento ambiental. Nesse contexto, considere os seguintes preceitos.
I - Existe obrigatoriedade de convocação, pelo órgão ambiental, mediante petição encaminhada por, no mínimo, uma entidade legalmente constituída, governamental ou não, por 50 pessoas ou pelo Ministério Público Federal ou Estadual.
II - Deve haver garantia de tempo suficiente para manifestação dos interessados que oferecerem aportes técnicos inéditos à discussão.
III- Deve ocorrer votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA.
IV - Deve haver comparecimento obrigatório de representantes dos órgãos licenciadores, da equipe técnica analista e da equipe multidisciplinar autora do EIA/RIMA, sob pena de nulidade.

Quais desses preceitos orientam a convocação e a condução das audiências públicas por EIA/RIMA?