Sobre Direitos Sociais e Questão Social, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Direitos Sociais são direitos, que devem valer para todos, sem distinção de raça, religião, credo político, idade ou sexo.

II. No Brasil, a concepção universalista de direitos sociais foi incorporada apenas em 1988, com a Constituição Federal.

III. Compõe o rol dos direitos sociais, entre outros: educação, saúde, trabalho, salário mínimo, assistência social.

IV. O aparecimento da Questão Social diz respeito diretamente à generalização do trabalho livre numa sociedade em que a escravidão marca seu passado não tão distante.

V. A Questão Social deixa de ser, apenas, contradição entre abençoados e desabençoados pela fortuna, pobres e ricos, ou entre dominantes e dominados, para constituir-se, essencialmente, na contradição antagônica entre burguesia e proletariado, independentemente do pleno amadurecimento das condições necessárias à sua superação.

Estão CORRETAS

Leia atentamente a matéria da Revista VEJA (02/11/2018).

“De cotas, a maioridade penal, agenda conservadora ganha força com Bolsonaro. (...) Essa agenda conservadora deve avançar durante os próximos meses, impulsionada pela expressiva votação do presidente eleito e por uma sólida bancada de parlamentares eleita pelo partido dele (...)”.

Sobre essa matéria, analise as afirmativas abaixo:

I. Fundamentado no Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social (PEP), ao assistente social, é incompatível a defesa das propostas que compõem uma agenda conservadora, uma vez que o compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais são valores centrais.

II. Não é orientado ao profissional de Serviço Social, a princípio, manter uma postura engessada de contrariedade às propostas indicadas pelo Presidente eleito democraticamente. Faz-se necessário avaliá-las, num movimento mediado sob a perspectiva crítica, no sentindo de pensar dentro do possível, o que pode ser garantido ao conjunto dos trabalhadores, considerando que vivemos em um cenário de crise econômica.

III. O Projeto Ético-Político da profissão tem, entre seus princípios centrais, a democracia. Nesse sentido, o conjunto da categoria precisa se posicionar sobre os elementos que constituem essa agenda conservadora e, desde que a maioria seja favorável, sua defesa não será contraditória à defesa do PEP.

IV. O profissional de Serviço Social, orientado pela defesa de seu PEP, deve se posicionar a favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e programas sociais, da ampliação e da consolidação da cidadania.

Assinale a afirmativa CORRETA.

O Projeto Ético-Político da profissão possui uma dimensão profissional. Coaduna com essa perspectiva o que está posto na alternativa

O Conservadorismo Católico caracterizou os anos iniciais do Serviço Social Brasileiro. Acerca desse período, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O Doutrinarismo caracteriza-se como uma teoria social baseada em uma visão de mundo abrangente, fundada na fé e em dogmas. Constitui-se de um conjunto de princípios e crenças, que servem como suporte a um sistema religioso, filosófico, político, entre outros.

( ) O Conservadorismo é uma teoria social que se expressa através do pensamento e experiência prática, resultado de um contramovimento aos avanços da modernidade. Nesse sentido, suas reações são restauradoras e preservadoras, particularmente da ordem capitalista.

( ) A Doutrina Social da Igreja encontra-se na gênese da profissão, em toda a América Latina, embora com particularidades diversas.

( ) A matriz positivista serviu de base a um primeiro suporte teórico-metodológico, necessário à qualificação técnica da prática profissional. Esse método trabalha com as relações em sua essência dos fatos, num movimento de desvelamento da realidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O conservadorismo, dentro do Serviço Social na América Latina, passou a ser objeto de problematização a partir do

Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) configuram-se como ponto de atenção do componente desinstitucionalização, sendo estratégicos no processo de desospitalização e reinserção social.

Sobre esses serviços, leia as sentenças abaixo:

I. São destinados a acolher pessoas egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia.

II. Seu acolhimento é para pessoas com internação de longa permanência (cinco anos ou mais ininterruptos).

III. A lógica fundamental desse serviço é a criação de um espaço de construção de autonomia para retomada da vida cotidiana e reinserção social.

IV. Cada módulo residencial deverá estar vinculado a um serviço/equipe de saúde mental de referência que dará o suporte técnico profissional necessário ao serviço residencial.

V. No SRT tipo II, cada módulo residencial deverá contar com cuidadores de referência e um profissional técnico de enfermagem.

Estão CORRETAS

A Portaria/GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 estabeleceu que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III.

Sobre os CPS III, leia as sentenças abaixo:

I. Serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 100.000 habitantes.

II. Serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.

III. Acolhimento noturno, nos feriados e finais de semana, com, no máximo, 05 (cinco) leitos, para eventual repouso e/ou observação.

IV. A permanência de um mesmo paciente no acolhimento noturno fica limitada a 07 (sete) dias corridos ou 10 (dez) dias intercalados, em um período de 30 (trinta) dias.

V. A equipe técnica será composta por médicos psiquiatras e enfermeiro com formação em saúde mental.

Estão CORRETAS

A internação psiquiátrica, segundo a legislação brasileira, somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado, que caracterize os seus motivos.

Sobre os tipos de internações psiquiátricas, leia as sentenças abaixo:

I. Internação voluntária é aquela, que se dá com o consentimento do usuário.

II. Internação involuntária é aquela, que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

III. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

IV. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público.

V. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.

Estão CORRETAS

Uma intervenção municipal, realizada em 1989, em um hospital psiquiátrico privado (Clínica Anchieta), conveniado com o SUS, onde ocorriam violências contra pacientes internados, inclusive óbitos, impulsionou uma verdadeira “revolução” na assistência ao tratamento da loucura. Ao invés de readaptar a instituição hospitalar aos parâmetros considerados terapêuticos, decidiu pela desconstrução do manicômio, espelhada na experiência de Franco Basaglia, em Trieste na Itália. Essa intervenção pioneira ocorreu na cidade de

Sobre a Rede de Atenção Psicossocial, voltada para a atenção à saúde de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e de outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), leia os itens abaixo relativos a seus componentes e respectivos pontos de atenção:

I. Atenção Básica em Saúde; Unidade Básica de Saúde.

II. Atenção Psicossocial Especializada; Centros de Atenção Psicossocial.

III. Atenção de Urgência e Emergência; SAMU 192.

IV. Atenção Residencial de Caráter Transitório; Serviços de Atenção em Regime Residencial.

V. Estratégias de Desinstitucionalização; Serviços Residenciais Terapêuticos.

Estão CORRETOS