Na definição de família, deve-se priorizar o chamado indicador parentesco, mundialmente reconhecido por definir a relação de parentesco com base em aspectos biológicos que vinculam os integrantes de uma família.

A articulação dos grupos feministas contribuiu para que a Constituição Federal de 1988 assegurasse a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres na sociedade conjugal, superando a afirmação do homem como chefe da família.

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, as penas de até seis meses podem ser substituídas por penas de cesta básica ou pagamento isolado de multa.

População em situação de rua é entendida como um grupo heterogêneo em que as pessoas têm em comum as seguintes características: vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, estão na pobreza extrema e não têm moradia convencional regular.

O direito da pessoa idosa ao respeito e à dignidade consiste em assegurar a inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral, o que abrange a preservação de sua imagem, identidade, autonomia, seus espaços e objetos pessoais.

Negar, sem justa causa, assistência ao idoso em situação de iminente perigo, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, ou não pedir o socorro de autoridade pública é considerado crime passível de aplicação de pena.

A falta ou a carência de recursos materiais é reconhecida na legislação como motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar.

A consolidação do projeto eticopolítico do serviço social na segunda metade da década de 90 do século XX resultou em ruptura com o monopólio do conservadorismo profissional, o que não somente facilitou a supressão das tendências conservadoras ou neoconservadoras, mas também estabeleceu a prevalência de um único projeto profissional frequentemente utilizado nos dias atuais.

O projeto eticopolítico do serviço social preconiza a formação acadêmica qualificada de assistentes sociais, fundada em concepções teórico-metodológicas críticas e sólidas, capazes de viabilizar uma análise concreta da realidade social.

A questão social diz respeito a um conjunto de questões reveladoras das desigualdades sociais, econômicas e culturais em que vivem as classes trabalhadoras na sociedade capitalista.