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Analise as assertivas a seguir:
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.
luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.
luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
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A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasMedidas de SegurançaConceito de Medida de Segurança
Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou
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A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de
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No estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando tratar-se de
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Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasMedidas de SegurançaConceito de Medida de Segurança
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
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Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasMedidas de SegurançaConceito de Medida de Segurança
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasMedidas de SegurançaConceito de Medida de Segurança
No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados
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