Prova Completa: Analista Socioeducador - Direito (SEDS-TO - FUNCAB

292297 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Analista Socioeducador - Direito
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

Sobre funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente do STF dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, para mandato de três anos.

B

Ao membro do MP é permitido receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

C

Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Defensoria Pública da União, observado o disposto em lei.

D

As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

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292296 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Considerando o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer cidadão pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.

B

O controle concentrado de constitucionalidade permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de norma incompatível com a Constituição.

C

O STF é o único órgão competente para desempenhar o controle incidental de constitucionalidade no Brasil.

D

As decisões de mérito, em arguição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante.

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292293 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Considerando o tema poder constituinte, assinale a alternativa correta.

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292292 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Sobre ordem social, assinale a alternativa correta.

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292291 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições

A Constituição Brasileira de 1988 é:

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292290 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Analista em Defesa Social - Pedagogia
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Analista em Defesa Social - Psicologia
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Analista em Defesa Social - Serviço Social
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Analista Socioeducador - Direito
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Analista Socioeducador - Enfermagem
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Analista Socioeducador - Medicina Clínica
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Analista Socioeducador - Nutrição
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Analista Socioeducador - Odontologia
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Analista Socioeducador - Pedagogia
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Analista Socioeducador - Psicologia
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Analista Socioeducador - Serviço Social
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Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional
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Ordem SocialÍndios

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios:

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292288 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.

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292287 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos políticos disciplinados na Constituição Federal.

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os analfabetos.

B

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos.

C

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos e para os conscritos durante o serviço militar obrigatório.

D

A filiação a um partido político e a nacionalidade brasi leira são duas das condições de elegibilidade previstas no texto constitucional.

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292284 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional
Organização dos PoderesPoder LegislativoComissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)

Sobre Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

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292282 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular

Remédio jurídico constitucional que será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder é denominado: