O Decreto nº 7.037/2009 aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH. O Decreto nº 11.851/2023 institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) (Brasil, 2018) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social. A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos.
Com base nos referidos documentos, assinale a afirmativa correta.

A promoção da gestão democrática da educação pública é um princípio constitucional (Brasil, 1988) e uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE – Lei nº 13.005/2014.
Acerca destas legislações e demais documentos nacionais que tratam da gestão democrática da educação pública, do perfil e dos processos de seleção de diretores escolares, assinale a afirmativa correta.

A Resolução CNE/CP nº 1/2020 dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). As metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) tratam da formação dos professores que atuam na educação básica.
Com base nesses documentos, assinale a afirmativa correta.

Jean Piaget (1896-1980) foi um cientista e biólogo suíço que criou fundamentos para a compreensão sobre a aprendizagem e esquematizou o desenvolvimento em uma sequência de estágios (estádios). Para Piaget, é indispensável compreender a formação dos mecanismos mentais na criança para todos aqueles que desejarem entender sua natureza e seu funcionamento no adulto.
Com base nos estudos de Piaget, assinale a afirmativa correta.

Das várias maneiras de responder à diversidade étnica, de classe social, gênero, linguística, cultural, geracional, sexual, religiosa, de deficiências etc., McLaren (1997) identifica as seguintes: multiculturalismo conservador ou monoculturalismo, multiculturalismo liberal, multiculturalismo pluralista, multiculturalismo essencialista de esquerda e multiculturalismo crítico.

Com base no debate educacional acerca do multiculturalismo, avalie as afirmativas a seguir.

I. O multiculturalismo liberal advoga que todas as pessoas compartilham uma igualdade natural e uma condição humana comum que permite a qualquer pessoa, independentemente do seu pertencimento cultural, competir no meio social em condições equivalentes às demais.
II. O multiculturalismo essencialista está mais envolvido com sua autoafirmação do que com a formação de alianças democráticas estratégicas em favor da justiça social.
III. O multiculturalismo crítico entende que os indivíduos produzem, renovam e reproduzem os significados em um contexto constantemente configurado e reconfigurado pelo poder.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 14.817/2024 estabelece regras gerais para a valorização dos profissionais da educação básica da rede pública de modo a implementar o que está inscrito no inciso V do Art. 206 da Constituição Federal de 1988.
Conforme a legislação, analise os itens a seguir.

I. Entre os requisitos para progressão na carreira estão a inclusão nos planos de carreira dos profissionais da educação básica: a assiduidade e avaliação de desempenho profissional.
II. Duração mínima de dois anos para o período de experiência docente estabelecido como pré-requisito para o exercício de quaisquer funções de magistério, excetuada a de docência.
III. As condições de trabalho dos profissionais da educação escolar básica contemplarão adequado número de alunos por turma.

Está correto o que se afirma em

A resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CEB Nº 2/2021 dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. Carvalho e Pires (2020) afirmam que a proposta dos ADEs reconfigura o regime de colaboração ainda não institucionalizado, sobretudo, ao propor um formato de colaboração entre os municípios na organização dos sistemas de ensino com diferentes parcerias.
Conforme os documentos que abordam a política educacional no Brasil e os ADEs, assinale a afirmativa correta.

A oferta do ensino religioso nas escolas públicas está presente na Constituição Federal de 1988, na LDB nº 9.394/1996, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na Lei nº 13.796/2019.
Conforme as legislações supracitadas, assinale a afirmativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

A resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Com base nas legislações vigentes, no texto da BNCC e na Resolução que a institui assinale a afirmativa correta.

Paulo Freire afirma, em suas obras Pedagogia do Oprimido e Pedagogia da Autonomia, que não é possível ser professor sem se pôr diante dos alunos, sem revelar com facilidade ou relutância a maneira de ser, de pensar politicamente... se minha opção é democrática, progressista, não posso ter uma prática reacionária, autoritária, elitista.
Com base no pensamento de Paulo Freire, analise as afirmativas a seguir.

I. A presença do professor é uma presença, em si, política.
II. A educação não vira política por causa da decisão deste ou daquele educador, ela é política.
III. O educador crítico não pode pensar que, a partir do curso que coordena, pode transformar o país.

Está correto o que se afirma em